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O Despacho Aduaneiro Expresso - Linha Azul

O que é?

O Despacho Aduaneiro Expresso - Linha Azul, é um procedimento criado pela Receita Federal com o objetivo de apoiar as empresas Brasileiras, de forma a torná-las mais competitivas, através da facilitação de suas operações de Comércio Exterior.

Para a empresa conseguir a habilitação é necessário que ela atenda aos requisitos estabelecidos pela Receita Federal, como também as obrigações tributárias e as exigências acerca dos procedimentos e controles internos aduaneiros, permitindo o monitoramento da fiscalização aduaneira.


Legislação:
- Instrução Normativa RFB nº 757 de 25/07/2007
- Instrução Normativa SRF nº 582 de 20/12/2005
- Instrução Normativa SRF nº 476 de 13/12/2004
- Ato Declaratório Executivo COANA nº 34 de 21/08/2009


Benefícios:

- Aplicável a qualquer local alfandegado do território nacional, tanto na importação como na exportação;

- Descontos especiais na armazenagem aérea e marítima;

- Despachos aduaneiros de importação, exportação e trânsito aduaneiro terão preferência para o canal verde;

- Diminuição do lead time na importação e exportação reduzindo drasticamente seus custos operacionais;

- Menor interferência de fiscais da Receita Federal nas importações e exportações da empresa;

- Pré-requisito para o RECOF – ( IN # 757 de 25.07.07);

- Aumento da credibilidade junto às Aduanas, como contribuinte idôneo;