terça-feira, 25 de outubro de 2011

Para OAB, projeto de lavagem de dinheiro é inconstitucional


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem à tarde, por unanimidade, recomendar ao Congresso Nacional que não aprove o projeto de lei que endurece a legislação sobre crimes de lavagem de dinheiro no país, por considerá-lo inconstitucional.
O conselheiro Guilherme Batochio criticou diversos pontos do projeto, como a elevação da pena máxima para lavagem de dinheiro. Segundo ele, está provado que o agravamento da pena não induz a redução da marginalidade.
Outro ponto contestado é o que impede que o réu possa ter liberdade provisória mediante fiança ou possa apelar em liberdade, ainda que primário e detentor de bons antecedentes. Também criticou a possibilidade de que autoridades policiais e Ministério Público tenham acesso direto às informações cadastrais dos investigados, independentemente de autorização judicial.
A OAB viu prejuízos aos advogados se a lei for aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Isso porque ele serão obrigados a comprovar a origem dos recursos recebidos pelos clientes quando do pagamento dos honorários advocatícios.
A notícia de que o governo pretende acelerar a tramitação do projeto foi dada ontem, com exclusividade, pelo Valor. A reportagem diz que foi a forma encontrada pela presidente Dilma Rousseff de dar uma resposta à onda de denúncias de corrupção que desde junho a levou a demitir cinco ministros de Estado e que agora ameaça derrubar mais um, Orlando Silva, do Esporte.


Fonte: Valor Econômico

Dilma dá mais 50 anos para a Zona Franca e amplia área


Após intensa pressão dos políticos amazonenses, liderada pelos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vanessa Graziottin (PT-AM), a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem a decisão de ampliar, por 50 anos, o prazo de existência da Zona Franca de Manaus, que já havia sido estendido, durante o governo Lula, de 2013 para 2023.
Apesar da pressão de indústrias de outras partes do país, especialmente de São Paulo, contra a extensão da área de abrangência da Zona Franca, Dilma anunciou também a extensão da área beneficiada por incentivos fiscais a toda a região metropolitana de Manaus.
Embora existam no Senado duas propostas de emenda constitucional (PEC), uma delas do ex-senador Arthur Virgílio, do PSDB, um dos mais ativos adversários políticos do governo Lula, Dilma assinou uma nova PEC, para envio ao Congresso. Tanto a extensão do prazo como a ampliação de abrangência da Zona Franca foram pauta constante das visitas dos políticos do Amazonas ao Planalto e ao Ministério do Desenvolvimento nos últimos meses.
Na primeira visita a Manaus, em 22 de março, para lançar o Programa de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo de Útero, Dilma já havia informado que tomara a decisão política de prorrogar o prazo da Zona Franca e ampliar a área beneficiada. Em setembro, sem repetir o anúncio, disse que traria uma "surpresa" aos amazonenses na visita seguinte.
"Eu trouxe dois presentes", disse Dilma ontem, durante discurso na cerimônia de inauguração da ponte sobre o rio Negro. "O primeiro presente é a prorrogação da Zona Franca, da condição da Zona Franca, por 50 anos; o segundo presente faz com que a região que vai ser considerada Zona Franca seja estendida à região metropolitana de Manaus, a Grande Manaus."
Dilma lembrou a prorrogação de prazo da Zona Franca para 2023 e disse estar fazendo nova prorrogação para gerar empregos "aos milhões de amazonenses". A prorrogação ajudará, ainda, a garantir a preservação da floresta amazônica, argumentou a presidente. "Ao mesmo tempo em que a gente preserva a floresta e impede o desmatamento, criamos oportunidades de trabalho para a população do Amazonas ter uma vida digna", disse Dilma, que estava acompanhada do ex-presidente Lula.
"Aqui se combinam duas coisas: o crescimento e o meio ambiente, o respeito ao meio ambiente", acrescentou, explicando que decidiu estender a área de abrangência da Zona Franca como "reconhecimento da importância da região metropolitana de Manaus, para um desenvolvimento sustentável na região."
A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967, no início do regime militar, como parte do projeto de integração nacional. No ano passado, as empresas instaladas na Zona Franca faturaram pouco mais de US$ 35 bilhões, a maior parte com o mercado interno. As exportações ficaram em apenas US$ 1 bilhão.

Fonte: Valor Econômico

DILMA ANUNCIA PRORROGAÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS POR MAIS 50 ANOS


Durante a cerimônia de inauguração da Ponte Rio Negro, que mede 3.595 metros e custou aproximadamente R$ 1 bilhão, a presidente Dilma Rousseff anunciou o presente prometido em sua última visita à cidade para o aniversário dos 342 anos da capital amazonense: a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos e a extensão dos benefícios para a região metropolitana.
A presidente assinou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga por mais 50 anos a vigência da Zona Franca de Manaus, que deverá ser encaminhada à Câmara e ao Senado para aprovação. Dilma ressaltou que a prorrogação, aliada à ponte, trará a geração de emprego e possibilitará a preservação do meio ambiente.
A Ponte Rio Negro é considerada a maior ponte estaiada (com 400 metros de trecho suspensos por cabos) do Brasil em águas fluviais e a segunda no mundo, atrás apenas da ponte sobre o rio Orinoco, na Venezuela.
Ao lado do Teatro Amazonas, a ponte vem sendo considerada o maior e mais importante monumento arquitetônico do Estado, além de representar um marco na integração da Região Metropolitana de Manaus (RMM), criada em 2007 com oito municípios amazonenses e cerca de 2 milhões de habitantes.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

BRASIL QUER RETOMAR O DEBATE SOBRE CÂMBIO NAS NEGOCIAÇÕES DO COMÉRCIO INTERNACIONAL


O representante do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo, defendeu hoje (24) que seja retomada a discussão sobre taxa de câmbio nas reuniões do primeiro trimestre de 2012 do organismo multilateral. O diplomata disse que "não há dúvidas" de que mudanças nas taxas de câmbio causam impactos no comércio global. Azevêdo falou sobre o assunto na reunião sobre Comércio, Dívidas e Finança, em Genebra (Suíça).
"Não há dúvida de que mudanças da taxa de câmbio afetam o comércio internacional de forma direta e indireta", disse o embaixador. "As taxas de câmbio reais têm um impacto potencialmente forte no incentivo para alocar recursos. As empresas que também têm um grande mercado interno reagem de forma diferente daquelas que dependem apenas - ou principalmente - das exportações."
Azevêdo acrescentou que a desvalorização da moeda pode desempenhar um papel importante no processo de crescimento dos países em desenvolvimento. Mas não entrou em detalhes. Segundo ele, a preocupação é com os impactos que levam ao chamado "desalinhamento com estatísticas do comércio global".
"Nós acreditamos que seria uma contribuição muito oportuna e significativa da OMC retomar esse debate", sugeriu o embaixador. "[O debate] pode muito bem estimular e reforçar as iniciativas sobre o mesmo assunto em outras organizações e fóruns internacionais."
Nos dias 16 e 17 de dezembro, em Genebra, haverá a última reunião do ano referente à Rodada Doha - ciclo de discussões cujo principal objetivo é reduzir restrições, subsídios e barreiras comerciais impostos, principalmente, aos países em desenvolvimento. No começo de outubro, Azevêdo disse que na ocasião a questão do câmbio seria abordada, mas com poucas possibilidades de acordo ou consenso.
Nas discussões relativas à Rodada Doha, os principais impasses envolvendo as negociações entre países em desenvolvimento e os desenvolvidos estão nos setores da agricultura, facilitação de comércio, dos serviços e manufaturados.
A busca por consenso é o principal desafio dos negociadores. Os norte-americanos, por exemplo, cobram acordos mais ambiciosos na área de serviços e mais acesso ao mercado de produtos industriais dos países emergentes. Os países em desenvolvimento exigem a abertura do mercado dos países ricos para produtos agropecuários. Os negociadores do Brasil, da Índia, China e África do Sul estão no grupo dos emergentes que lideram as negociações.

Fonte: Agência Brasil

EUROPA E EUA CONSOMEM 3 VEZES MAIS AÇO QUE BRASIL


O consumo de aço no Brasil é um terço do registrado na Europa e nos Estados Unidos, de acordo com levantamento do Instituto de Metais Não Ferrosos (ICZ). A média de utilização do metal no Brasil é de cem quilos por ano, por habitante. Entre os países desenvolvidos, por sua vez, esse índice chega a cerca de 300 quilos, de acordo com publicado na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo.

Fonte: Folha de S.Paulo

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Dilma apressa lei mais dura contra lavagem de dinheiro


A presidente Dilma Rousseff decidiu acelerar a tramitação da nova lei contra a lavagem de dinheiro para dar uma resposta à onda de denúncias de corrupção que desde junho a levou a demitir cinco ministros de Estado e que agora ameaça derrubar mais um, Orlando Silva, do Esporte. O texto foi finalizado na semana passada e a expectativa é de que seja apreciado no plenário da Câmara dos Deputados amanhã.
O documento amplia o rol de empresas que deverão fornecer aos órgãos de fiscalização e reguladores um cadastro e informações periódicas sobre seus clientes, bem como qualquer movimentação financeira suspeita ou superior a R$ 100 mil em espécie.
Um dos principais alvos do projeto são as consultorias prestadas por pessoas físicas e jurídicas em praticamente todas as áreas: compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou de participações societárias de qualquer natureza; gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários; criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza, fundações, fundos fiduciários ou estruturas análogas; financeiras, societárias ou imobiliárias.
Mas o que mais chama a atenção na lista são as empresas que atuam com a "alienação ou aquisição de direitos sobre contratos relacionados a atividades desportivas ou artísticas profissionais", o que envolve diretamente os principais eventos que estão por vir no país: a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.
Dilma espera capitalizar politicamente a proposta, que tramita no Congresso desde 2003. O autor, com um texto diverso do atual, foi o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-CE). O formato final, porém, foi dado depois que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) entrou nas negociações. O órgão se reúne desde 2003 para discutir e definir as medidas a serem adotadas para o combate à lavagem de dinheiro.
A iminência da aprovação da proposta na Câmara é muito mais resultado de um movimento organizado fora do meio político. Coube a Dilma perceber isso, avaliar o momento político e apoiar a iniciativa.

Fonte: Valor Econômico

País tenta fazer proposta para discutir câmbio avançar na OMC


O Brasil tentará avançar hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) a sua proposta de discussão sobre a relação entre taxa de câmbio e comércio exterior, que possa levar no futuro a uma revisão das regras internacionais. O tema se impõe cada vez mais no comércio internacional, em meio à intensificação da chamada guerra cambial, no rastro da desaceleração da economia mundial. Congressistas nos Estados Unidos dizem que nunca sentiram tanto apoio como agora para aprovar uma lei que puna importações originárias de países que manipulam suas moedas.
Hoje, na OMC, o Brasil aproveitará a reunião do Comitê de Comércio, Dívida e Finanças para destacar três pontos na área cambial, na sua estratégia de gradualmente avançar o tema na entidade.
Primeiro, o Brasil vai se apoiar em levantamento que a própria OMC produziu recentemente, e pela primeira vez, quando constatou que as oscilações de curto prazo nas taxas de câmbio afetam os fluxos do comércio internacional, dependendo do país ou empresa. Ou seja, se no plano macro é difícil fazer a relação imediata entre mudança cambial e comércio, no micro essa relação é evidente para setores e empresas.
O segundo ponto é sobre uma "proposta de discussão" para a OMC verificar mecanismos que os países poderiam usar envolvendo câmbio, por exemplo, para aumentar a tarifa de importação a fim de compensar desvalorizações de moedas de parceiros.
O Brasil quer demonstrar que o tema cambial não é exatamente uma novidade na OMC, já foi discutido no passado e agora deve-se examinar se os mecanismos atuais são eficientes ou não para tratar de desalinhamentos cambiais no fluxos comerciais.
A terceira questão é a tentativa de aprovar um grande seminário internacional no primeiro trimestre de 2012 com participação de governos, academia, setor privado e instituições governamentais, para discutir várias dimensões do tema, incluindo a maneira de demonstrar quando uma desvalorização afeta o parceiro.
O Brasil prossegue na sua estratégia de ir passo a passo e não amedrontar parceiros. Assim, a ideia de um antidumping cambial sequer está na agenda, pelo menos não ainda. Para se ter uma ideia da dificuldade, se o país conseguir apoio para um seminário sobre o tema já será uma vitória.
Certo mesmo é que o tema cambial está cada vez mais presente nas discussões comerciais. Em recente fórum da OMC, o diretor-geral, Pascal Lamy, foi indagado sobre quando o câmbio seria levado em conta, ainda mais que a desvalorização de um parceiro praticamente anula a proteção tarifária de outro país e pode levar a clima de guerra comercial. Lamy parou de dizer que o tema cambial é coisa de acadêmico. Mas insiste que deveria ser tratado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Fonte: Valor Econômico

Brasil redefine relação comercial com Argentina


Terminou ontem um longo sequestro: a política comercial do Brasil para a Argentina foi refém, com implícita autorização oficial, do processo eleitoral no país vizinho. Decidida a presidência, ontem, no país vizinho, Brasília quer maior liberdade de ação. Não foi para ajudar na reeleição de Cristina Kirchner, prevista em todas as pesquisas de opinião, que o governo esforçou-se em sua "paciência estratégica" com as ações protecionistas no país vizinho. Foi cálculo político: atitudes mais agressivas no campo econômico provocariam reações do governo argentino mais voltadas ao público interno. Por isso, decidiu-se esperar.
Cristina Kirchner eleita, seu vice-presidente será o atual ministro da Economia, Amado Boudou. E, para o lugar de Boudou, pode ir a atual ministra da Indústria, Débora Giorgi, uma das algozes da indústria brasileira bloqueada na fronteira pelo protecionismo argentino. Nos gabinetes do governo brasileiro atribui-se boa parte das medidas protecionistas argentinas, a cargo de Giorgi, à campanha velada da ministra para ser promovia ao cargo de Boudou. Com a definição do novo governo, acredita-se, será possível travar negociações mais orientadas pelo pragmatismo e cooperação.
Nos últimos meses, os governos dos dois países encenaram um espetáculo em que os protagonistas sorriam um para o outro enquanto, por baixo da mesa, trocavam caneladas. Contra os atrasos na liberação de licenças de importação, que provocaram filas gigantescas de mercadorias brasileiras na fronteira, o Brasil passou a adotar medida semelhante. Primeiro com licenças não automáticas - e lentas - a automóveis, em maio; e, agora em outubro, quando os produtores de calçados e de alimentos brasileiros levantaram a voz contra a retenção prolongada de suas vendas aos argentinos, barraram-se chocolates e biscoitos vindos do país vizinho.
Governo tentará acordos bilaterais entre empresários
A cada acumulação de caminhões nas alfândegas, os telefones tocavam, entre o ministério da Indústria argentino e o do Desenvolvimento, no Brasil. E as liberações saíam, a conta-gotas. A equipe de Dilma Rousseff espera apenas a posse de Cristina Kirchner para chamar os parceiros argentinos para uma conversa séria sobre o futuro da relação comercial, voltada a descansar canelas e telefones de lado a lado. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, tem dito a interlocutores que quer reativar a Comissão Empresarial Bilateral, formada por executivos dos dois países, para traçar uma estratégia conjunta de comércio.
Aparentemente, Pimentel conta com a colaboração persuasiva das grandes montadoras, as empresas com maior capacidade de aproveitar as vantagens competitivas dos dois países, distribuindo por ambos os mercados suas cadeias produtivas. Na última conversa entre Dilma e Cristina, a brasileira disse à argentina que gostaria também de estimular o uso de estaleiros argentinos para fornecer embarcações ou componentes à Petrobras - certamente outro ponto na barganha por convivência pacífica com os vizinhos.
Pimentel está certo em buscar uma solução sem conflitos para as divergências no campo do comércio. Precisará, porém, de apoio do outro lado para uma estratégia conjunta de desenvolvimento econômico, utopia tentada desde que, em 1986, José Sarney e Raúl Alfonsin lançaram as bases do que se tornaria o Mercosul. Precisará de mudanças na estratégia argentina, no segundo mandato de Cristina.
A experiência passada de negociações bilaterais no setor privado não teve fôlego muito longo; os fabricantes brasileiros de eletrodomésticos, por exemplo, acreditam só ter perdido mercado para os asiáticos e nem querem ouvir falar em conversas com os similares argentinos.
Também não está claro que papel terá no novo governo o atual secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, peronista polêmico de métodos bizarros, que incluem ameaças veladas e escancaradas a empresários argentinos, descritas pelo jornalista Ariel Palácios em divertido perfil publicado há dois anos. Moreno é quem, por ordens não escritas, tem criado restrições à compra de bens importados, inclusive brasileiros. Nas negociações com o Brasil, não participa, nem é chamado, embora sua influência seja decisiva.
Além disso, o governo vizinho considera bem sucedida sua estratégia de complicar de tal forma o trânsito de mercadorias que as empresas se veem forçadas a instalar fábricas em território argentino. Aconteceu isso com a brasileira baterias Moura e vem acontecendo com fabricantes de máquinas agrícolas - uma das maiores vítimas das vagarosas licenças não automáticas argentinas. A Argentina praticamente eliminou a concessão de licenças de importação a máquinas agrícolas brasileiras, e, nos últimos meses, assistiu a uma sucessão de anúncios de instalação de fábricas em seu território, da Case New Holland, da John Deere, e, na semana passada, da americana AGCO, que investirá US$ 140 milhões para produzir tratores, parte dos quais quer exportar ao Brasil.
"A Argentina necessitará nos próximos dez anos de 250 mil tratores; não podemos dar tal demanda interna de presente", discursou Giorgi, ao saudar o anúncio da AGCO. No Comércio ou da Fazenda, ela promete continuar um interlocutor difícil para o governo brasileiro.
Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras
E-mail sergio.leo@valor.com.br

Fonte: Valor Econômico

PLENÁRIO PODE VOTAR MP DO PLANO BRASIL MAIOR QUE PREVÊ INCENTIVOS À INDÚSTRIA


A pauta das sessões ordinárias do Plenário da Câmara continua trancada por três medidas provisórias, das quais a principal é a MP 540/11, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria (Brasil Maior). O texto concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.

Nas sessões extraordinárias, a pauta será definida pelo presidente da Casa, Marco Maia, em reunião com os líderes partidários. Podem ser pautadas as propostas de emenda à Constituição 98/07, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com produção musical brasileira; e a que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015 (PEC 61/11).

Essa última proposta foi aprovada na comissão especial na madrugada de sexta-feira (21) e precisa do prazo de duas sessões do Plenário para poder entrar na pauta. A oposição é contra a matéria, mas o governo tem pressa para votá-la e enviar o texto ao Senado, pois a DRU perde a vigência em 31 de dezembro de 2011.

Incentivos fiscais
Quanto à MP 540/11, a expectativa é que o deputado Renato Molling (PP-RS) apresente seu parecer ao texto. Ele defende, por exemplo, a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento das empresas que deixarão de pagar a contribuição para a Previdência Social com base na folha.
A desoneração beneficiará, em uma primeira etapa, os produtores de calçados, vestuário, móveis, o setor têxtil e de softwares. O relator quer também passar de um para três anos o período de vigência dessa desoneração.

Reservas
O segundo item das sessões ordinárias é a MP 542/11, que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.
As mudanças têm o objetivo de resolver problemas agrários no entorno desses parques e retirar dos seus limites áreas que serão alagadas pelas represas das usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Tabajara.

Microcrédito
Já a terceira MP que tranca os trabalhos, a 543/11, autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores.
Os recursos deverão ser usados no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A meta, segundo o governo, é estimular a concessão de crédito dentro do programa e beneficiar 3,5 milhões de empreendedores em 2013.

Fonte: Agência da Câmara

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Dilma pressiona montadora a não demitir

Por determinação da presidente Dilma, o ministro Guido Mantega (Fazenda) está convocando uma reunião com as montadoras associadas à Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) para terça-feira (25), informam Valdo Cruz e Natuza Nery naFolha desta sexta-feira.


A pedido de Dilma, Mantega vai cobrar das montadoras instaladas no país contrapartidas pelo benefício concedido a elas com a alta de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que pega carros importados. Segundo a Folha apurou, o governo vai pedir às montadoras que evitem demissões aos primeiros sinais de uma eventual queda muito forte no crescimento da economia brasileira.

Dilma está preocupada com informações repassadas a ela de que montadoras cogitam promover corte de empregos por conta de uma queda nas vendas de veículos. As montadoras reclamam da retração no crédito na economia promovida pelo governo, classificada pelo setor como um dos principais motivos pela redução das vendas.

Ontem, após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de postergar a entrada em vigor da alta do IPI, o governo considerou que há risco de haver forte aumento na importação de veículos nas próximas semanas.







Fonte: Folha de São Paulo

'LUPA NO IMPOSTO' MOSTRARÁ TRIBUTO NO PREÇO DOS PRODUTOS


O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário lança hoje ferramenta eletrônica que permite ao consumidor ter uma ideia de quanto pagam em tributos na hora de comprar produtos e serviços. A ferramenta, "Lupa no Imposto", será lançada em Uruaçu (GO). Com ela, será possível saber o preço real de um produto ou serviço, ou seja, quanto custaria se não houvesse a cobrança de tributos embutidos no preço -os chamados tributos indiretos. Pelo site www.lupanoimposto.com.br, será possível saber a carga tributária embutida em cerca de 500 itens, de acordo com publicado na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo.

Fonte: Folha de S.Paulo

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Maioria do STF vota por adiamento de cobrança de IPI maior


A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira que a medida do governo federal de aumentar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros só pode entrar em vigor a partir da segunda quinzena de dezembro.
Sete ministros já votaram, todos a favor de suspender o artigo 16 do decreto 7.567, editado no dia 16 de setembro, que determinou que o aumento de IPI ocorreria imediatamente. São eles o relator Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes.
Eles avaliaram que é inconstitucional a entrada imediata em vigor da regra ao entender que qualquer mudança do tributo deve respeitar os princípios da anterioridade nonagesimal e o da não surpresa. Em outras palavras, deve esperar noventa dias para não surpreender o contribuinte.
Faltam os votos de Celso de Mello e Cezar Peluso. Durante os debates, alguns ministros sugeriram, também, que aqueles contribuintes que compraram carro com o IPI já corrigido deverão receber a diferença de volta.


FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA


Fonte: Folha de São Paulo

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

GOVERNO ADMITE REVER TAXA PARA QUEM CONSTRUIR NOVAS FÁBRICAS


Cerca de um mês depois de aumentar em 30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros que não são fabricados no Brasil, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, admitiu ontem que o governo pode flexibilizar a medida para beneficiar montadoras que prometam instalar fábricas no País.
Segundo Pimentel, que acompanha a presidente Dilma Rousseff em viagem oficial a Pretória, na África do Sul, técnicos da Fazenda e do Desenvolvimento vão elaborar um regime alternativo para as empresas que anunciaram fábricas no Brasil, conforme noticiado pelo jornal o Estado de S.Paulo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

ARGENTINA BARRA NA FRONTEIRA MILHÕES DE CALÇADOS BRASILEIROS


Cerca de 4 milhões de pares de calçados brasileiros estão parados em depósitos porque as fábricas não conseguem licenças para levar a mercadoria à Argentina. As indústrias brasileiras acusam o governo do país vizinho de barrar exportações na fronteira para agradar às empresas argentinas e ganhar apoio na eleição presidencial, de acordo com publicado na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo.

Fonte: Folha de S.Paulo

terça-feira, 18 de outubro de 2011

TÍTULOS DE CURSOS ATÉ NÍVEL MÉDIO PODERÃO SER EQUIVALENTES NO MERCOSUL


A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) discutirá nesta terça-feira (18) a criação de uma tabela de equivalências entre os graus e títulos relativos a cursos de níveis fundamental e médio não-técnico de países do Mercosul. O parecer pela aprovação da Mensagem 436/10, que trata do tema, será votado pelos membros da delegação na reunião.
Relator da mensagem, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentará parecer favorável à equivalência. O conteúdo da proposta é o mesmo que já foi aprovado pelo Conselho do Mercado Comum, em San Miguel de Tucumán, Argentina, em junho de 2008.
O relator acredita que a equivalência entre os títulos e graus permitirá uma maior aproximação entre os países. "O setor educacional, que é a base da formação e da preparação dos indivíduos para a vida, merece destaque. A equivalência promoverá o reconhecimento mútuo e o livre trânsito", diz Arruda.
A votação será presidida pelo senador Roberto Requião e acontecerá às 14h30, no plenário 19, na ala Alexandre Costa do Senado Federal.

Fonte: Agência da Câmara

DÓLAR DEVE FECHAR O ANO A R$ 1,75, ESTIMAM ANALISTAS DO MERCADO FINANCEIRO


Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) mantiveram em R$ 1,75 a estimativa para a cotação do dólar ao final deste e do próximo ano. Há quatro semanas, essa projeção estava em R$ 1,65, tanto para 2011 quanto para o próximo ano.
A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) subiu de US$ 26 bilhões para US$ 26,40 bilhões, este ano, e de US$ 18 bilhões para US$ 18,45 bilhões, em 2012. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o superávit comercial de janeiro até a primeira semana de outubro, com 194 dias úteis, foi de US$ 23,606 bilhões, crescimento de 81,2% em relação ao mesmo período de 2010 (US$ 13,030 bilhões), com 189 dias úteis.
Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) a estimativa passou de US$ 55,75 bilhões para US$ 55,30 bilhões, em 2011, e de US$ 68,20 bilhões para US$ 68 bilhões, no próximo ano.
A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) subiu de US$ 59 bilhões para US$ 60 bilhões, este ano, e segue em US$ 50 bilhões, em 2012.
A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu de 39,10% para 39%, este ano, e segue em 38%, em 2012.
A expectativa para o crescimento da produção industrial este ano caiu pela sétima semana seguida, ao passar de 2,26% para 2,04%. Para 2012, a estimativa passou de 4,30% para 4,15%.
A pesquisa do BC também traz a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que passou de 5,58% para 5,65%, este ano, e de 5% para 5,10%, em 2012.
A estimativa para o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 5,95% para 5,92%, em 2011, e subiu de 5,08% para 5,15%, em 2012. No caso do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a estimativa foi mantida 5,87%, este ano, e subiu de 5,24% para 5,26%, em 2012.
A estimativa dos analistas para os preços administrados segue em 5,80%, em 2011 e em 4,55%, no próximo ano. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento, transporte urbano coletivo, entre outros.

Fonte: Agência Brasil

PALESTINA E MERCOSUL QUEREM ACORDO EM DEZEMBRO


Em reunião realizada em Ramallah, na Cisjordânia, no domingo e nesta segunda-feira (17), os negociadores do Mercosul e da Palestina decidiram buscar a assinatura de um acordo de livre comércio ainda este ano.
De acordo com comunicado divulgado pelo Itamaraty, as duas delegações "coincidiram no objetivo de assinar o acordo durante a Cúpula do Mercosul", que vai ocorrer em dezembro, em Montevidéu, no Uruguai. O país platino ocupa a presidência rotativa do bloco sul americano, que reúne ainda o Brasil, Argentina e Paraguai.
Segundo o Itamaraty, a delegação palestina, liderada pelo ministro da Economia Nacional, Hasan Abu Libdeh, informou que o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, estará na Cúpula do Mercosul.
O comunicado informa que "a negociação desse acordo reflete o apoio dos países do Mercosul a uma Palestina independente e economicamente viável, coexistindo em paz com todos os seus vizinhos". A delegação do bloco foi chefiada pela diretora de Integração do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai, Valeria Csukasi.
De acordo com a nota, Libdeh disse que a assinatura do acordo "é muito importante e contribuirá para a construção institucional na Palestina". Os palestinos buscam o reconhecimento de seu estado pelas Nações Unidas. O pedido está sob análise do Conselho de Segurança da organização, mas sofre oposição dos Estados Unidos, que têm poder de veto.
O Brasil e outros países sul-americanos já reconheceram formalmente a Palestina e apoiam seu ingresso na ONU como membro permanente. Segundo o Itamaraty, as duas delegações reunidas em Ramallah destacaram "a importância de aperfeiçoar as relações comerciais e econômicas", de "compartilhar experiências em matéria de desenvolvimento econômico e de cooperar na área de capacitação".
A ideia de um acordo comercial Mercosul-Palestina foi lançada em 2009, durante visita de Abbas ao Brasil, mas antes mesmo os palestinos tinham manifestado vontade de negociar, pois em 2007 o bloco sul-americano assinou um tratado semelhante com Israel, que ocupa os territórios palestinos.
Em 2008, por exemplo, durante a 2ª Cúpula América do Sul-Países Árabes, em Doha, no Catar, o chanceler da ANP, Riad Malki, disse, em entrevista, que, já que o Mercosul havia assinado o acordo com os israelenses, deveria assinar também com a Palestina.
Há cerca de 10 dias, em entrevista à ANBA, o diretor do Departamento do Oriente Médio do Itamaraty, Carlos Ceglia, afirmou que espera a assinatura do acordo com a Palestina até o final de 2012. Se o que foi dito na reunião dos últimos dois dias em Ramallah se confirmar, a previsão será antecipada em um ano.

Fonte: Agência Brasil

COMISSÕES SE REÚNEM PARA DEBATER POSICIONAMENTO DO BRASIL NO G-20


Às vésperas da próxima reunião de cúpula do G20, que acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro de 2011 em Cannes, França, o posicionamento do Brasil no grupo que reúne os países mais ricos e os principais emergentes é o tema de reunião conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) que está sendo realizada neste momento na Sala 2 da Ala Nilo Coelho.
Ao abrir a audiência pública que contará com a exposição de representantes dos setores de relações internacionais do governo federal, o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ressaltou que o grupo países não pode se restringir a debater uma agenda econômica, mas deve ampliar a discussão de temas como meio-ambiente e segurança alimentar.

Fonte: Agência do Senado

STF julga multa aplicada por falta de documento fiscal


O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá os critérios que o Fisco deve seguir ao multar contribuintes que descumprirem obrigações acessórias - ou seja, as exigências burocráticas relacionadas ao pagamento de tributos, como o preenchimento correto de declarações, sua entrega no prazo, a apresentação de documentos no formato certo, ou a preparação de notas fiscais. Milhares de empresas que pagaram seus impostos e contribuições em dia contestam, na Justiça, punições aplicadas em razão de erros nessas obrigações. O argumento é de que essas multas, que podem atingir valores milionários, seriam desproporcionais e confiscatórias.
O debate poderá ganhar um novo rumo quando o Supremo julgar um processo da Eletronorte, que contesta a cobrança, em Rondônia, de uma multa fixada inicialmente em R$ 165 milhões, motivada pelo trânsito de mercadorias sem notas fiscais. O valor foi reduzido na Justiça para R$ 22 milhões. Como o STF aplicou ao caso o mecanismo da repercussão geral, a decisão servirá de precedente para outros processos semelhantes que tramitam no país.
No caso, a Eletronorte comprou óleo diesel da Petrobras e recolheu o ICMS devido. Mas ao enviar o óleo para uma geradora dentro do Estado de Rondônia, deixou de emitir as notas fiscais, segundo dados do processo. A empresa argumenta que se tratou de um erro, já que nenhum imposto era devido nesse trânsito. Mesmo assim, foi multada em 40% do valor do óleo diesel comprado.
A Eletronorte entrou na Justiça argumentando que a multa é desproporcional e confiscatória - e por isso inconstitucional. Procurada pelo Valor, a empresa informou que recorreu em primeira e segunda instâncias e que aguarda a decisão final do processo para se manifestar.
O posicionamento do Supremo servirá de precedente para milhares de contribuintes que tentam reduzir o montante da chamada "multa isolada", ou se livrar dela. A principal reclamação envolve a forma em que a União, os Estados e municípios calculam essas multas: aplicando percentuais variados sobre o valor do tributo ou da operação relacionada. Há casos de multa de até 100% do valor da operação.
O advogado Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados, defende que a multa isolada tenha quantias fixas como critério. "A multa não poderia ser proporcional ao valor da operação ou do imposto, porque o tributo está pago", sustenta. Ele ressalta que diversos contribuintes em dia com o Fisco sofrem multas pesadas por cometerem erros simples, ou se esquecerem de cumprir algumas exigências acessórias.
Uma mineradora, por exemplo, foi multada em R$ 76 milhões no Rio de Janeiro por atrasar por dois meses a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) - embora tenha recolhido todos os tributos em dia. O processo está em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância da esfera administrativa. Em São Paulo, uma varejista recebeu uma multa de R$ 55 milhões por entregar as guias do ICMS em papel, enquanto o Estado exigia a transmissão via internet. Em outro caso, uma empresa paulista foi multada em R$ 150 mil - o equivalente a 100% do valor da operação - por se esquecer de emitir notas fiscais relacionadas a operações isentas de imposto.
Ao declarar a repercussão geral da matéria no caso envolvendo a Eletronorte, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, ressaltou que as multas tributárias são graduadas de acordo com a intensidade da conduta ilícita, mas isso nem sempre ocorre com a multa isolada. A decisão ressalva que será difícil estabelecer um precedente genérico para todas as situações, já que as multas costumam variar de acordo com os casos. Mesmo assim, segundo Barbosa, é importante definir parâmetros para essas punições, tendo em vista o "aumento da complexidade e da quantidade de obrigações acessórias".
O advogado Plínio Marafon, do escritório Marafon & Fragoso Consultores, lembra que o Supremo já impôs um limite de 30% para a multa de mora, cobrada pelo atraso no pagamento de tributos. Mas, no caso da multa isolada, a jurisprudência tem sido desfavorável ao contribuinte, tanto na esfera administrativa como judicial, diz o advogado. As decisões entendem que, por se tratar de um assunto constitucional, a palavra caberá ao STF. Por ora, as discussões sobre a matéria ficam suspensas, para aguardar o posicionamento da Corte.

Por Maíra Magro
Fonte: Valor Econômico

Compra de têxteis e calçados da China manterá sobretaxa


O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio não fará nenhuma alteração nas sobretaxas e controles aplicados atualmente em produtos de vestuário e em calçados importados da China ou de outros produtos asiáticos.
O Brasil não tem como evitar os efeitos a detentores americanos de marcas de calçados e de vestuário que se consideram prejudicados com as medidas de defesa comercial aplicadas pelo Brasil contra a importação dessas mercadorias de países asiáticos, segundo o secretário-executivo do ministério, Alessandro Teixeira. "As medidas de defesa comercial não são aplicadas levando-se em consideração as marcas e sim a origem dos produtos", disse.
A declaração de Teixeira referiu-se à carta que a associação que representa o setor nos Estados Unidos mandou à USTR, o escritório de negociação comercial do governo americano. Na carta, os empresários americanos queixaram-se de medidas protecionistas adotadas pelo Brasil.
Os produtos são fabricados em terceiros países, afirma a associação, mas muitas das marcas são americanas e sustentam milhares de empregos nos Estados Unidos, em atividades como pesquisa, design, marketing, vendas e logística.
Na carta, a associação de empresas americanas cita a inspeção física na importação de vestuário realizada pela Receita Federal desde agosto, o que pode fazer com que a liberação para o desembaraço demore até 180 dias. Outra medida citada na carta é a sobretaxa antidumping aplicada desde 2010 sobre a importação de calçados da China, além da investigação sobre triangulação de calçados supostamente chineses que estariam sendo importados via Indonésia e Vietnã.
Felipe Hess, diretor do Departamento de Defesa Comercial do ministério, diz que o efeito reportado pelos americanos é natural. "As medidas antidumping são resultado de investigações feitas segundo as regras da OMC [Organização Mundial do Comércio], cumprindo acordo que também foi assinado pelos Estados Unidos. As medidas geram efeitos econômicos e são feitas exatamente para isso. O que está acontecendo com os americanos nesse caso tem ocorrido em outros lugares do mundo, inclusive nas medidas aplicadas pelos Estados Unidos."
Em evento realizado ontem na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Hess defendeu o processo antidumping brasileiro. Segundo ele, o Brasil tem aplicado a medida em maior volume não como resultado de uma política de governo, mas como consequência do número de pedidos, que tem aumentado.
"O número de interessados e de petições tem crescido, porque o efeito das importações entrou no radar das empresas", argumenta. Hess diz que o ministério segue as regras da OMC ao aplicar sobretaxas somente depois que verifica o dano, o dumping e o nexo causal. "Somos criticados por sermos rígidos com isso. Creio que se tivéssemos fazendo algo errado já teríamos sido questionados na OMC."
"A terceirização da industrialização, com a instalação de produção na China, não é algo só dos americanos, é generalizado. Mas esse efeito é um problema da economia americana, não nosso", diz Teixeira.
A carta com as reclamações da associação que reúne empresas de calçados e vestuário americanas foi entregue ao USTR numa consulta pública para subsidiar um relatório sobre barreiras comerciais aos produtos e serviços dos Estados Unidos. Nem sempre as queixas são incorporadas ao relatório, que costuma ser divulgado no começo de cada ano, e ainda não está claro se o USTR pretende tomar alguma medida a respeito do assunto.
Além da investigação de suposta triangulação na importação de calçados chineses que estariam sendo exportados ao Brasil via Vietnã ou Indonésia, uma das queixas da carta refere-se à operação "Panos Quentes 3". Paralelamente à aplicação da inspeção na importação de vestuário desde agosto, a Receita também criou um dispositivo que acelera a importação do produto que atenda a todas as exigências tarifárias e não vá contra medidas de defesa comercial. Para isso o importador precisa se cadastrar e informar dados, como o nome dos fornecedores internacionais.

Por Marcia Watanabe e Rodrigo Pedroso
Fonte: Valor Econômico

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Governo desmoraliza Camex e erra em comércio exterior


Estranho paradoxo o do governo Dilma, que percorre as reuniões internacionais clamando por maior coordenação e união no combate à crise internacional e, ao mesmo tempo em que a presidente da República critica lá fora o protecionismo, sua equipe no Brasil levanta barreiras comerciais sem coordenação entre os ministérios. Há dez anos, foi criada a Câmara de Comércio Exterior, para ordenar as ações dos órgãos do governo em temas comerciais. E em seu aniversário, a Camex foi ignorada para que o país embarcasse no protecionismo.
O Brasil parece, mais e mais, espelhar-se no exemplo da vizinha Argentina, adepta das medidas informais de administração do comércio ou pouco atenta aos compromissos com o sistema multilateral. O problema do exemplo é sua ineficiência: as estatísticas da própria Argentina mostram perda crescente da competitividade dos produtos manufaturados locais, para prejuízo da população e do país.
São preocupantes as informações que saem, por exemplo, do Grupo de Acompanhamento Conjuntural (GAC), criado para troca de impressões entre o governo e o setor privado. Segundo relato dos próprios empresários, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, parece encantado com boa parte das sugestões protecionistas levantadas nesse grupo, mesmo as que claramente rompem regras internacionais e sujeitam o país a questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC).
De olho no curto prazo, equipe econômica põe credibilidade em risco
Uma das últimas medidas postas em estudo por Mantega é a sugestão de proibir o desembarque de certas mercadorias a não ser em portos especialmente designados - uma maneira de dificultar a vida dos importadores. Se adotada a proposta, portos como Santos e Paranaguá seriam fechados a determinados manufaturados, criando uma barreira de custo e logística aos importados.
O Brasil não seria o único a contrariar as regras da OMC. Mas, como país em desenvolvimento, pacífico, de tamanho ainda reduzido no comércio e no mercado financeiro internacional, deveria ser um dos primeiros interessados em fortalecer, não minar, o sistema de normas multilaterais, que, até agora, só tem beneficiado os interesses brasileiros. Deflagrar conflitos comerciais com violações explícitas às regras internacionais não parece uma estratégia sensata, nem se ajusta ao discurso de Dilma Rousseff nos palcos internacionais.
Desde as ações contra barreiras à gasolina nos EUA e questionamento dos subsídios à Embraer, pelo Canadá, o Brasil coleciona vitórias na OMC, a última delas contra os subsídios ao algodão americano. A OMC serve para desencorajar o mero uso da força bruta na proteção a mercados, estabelecer regras aceitáveis para comercialização de mercadorias e arrancar de parceiros faltosos compensações como o inédito financiamento dos EUA a pesquisas e tecnologia para o algodão brasileiro.
O problema das decisões repentinas e voluntariosas, como a tomada em setembro no Brasil, de aumentar em 30 pontos percentuais o imposto sobre produtos industrializados dos automóveis, vai além de sua vulnerabilidade jurídica, com liminares espalhadas para garantir importação sem IPI, no país, e movimentação, no exterior, dos parceiros do Brasil para questionar a ação protecionista. O exemplo das barreiras levantadas atabalhoadamente obriga a diplomacia brasileira a defender chicanas protecionistas que podem, muito bem, ser usadas contra o Brasil no futuro.
Além disso, desmoralizar a Camex como local de acerto de ponteiros dos ministérios é abrir espaço para mais decisões capengas e indefensáveis que exigem sucessivos retoques, como vem acontecendo com o aumento do IPI para carros. Abriu-se uma exceção para importações do México e Argentina, porque interessava às grandes montadoras instaladas no país. Por ordem de Dilma, a pedido do amigo presidente uruguaio, José Mujica, abriu-se outra exceção para os 20 mil carros importados do Uruguai, majoritariamente chineses. Anuncia-se discutir mudanças, caso a caso, para montadoras com planos de instalação no país.
Discutindo na Camex, quem sabe os ministros teriam evitado essa sucessão de casuísmos e adotado medidas mais sofisticadas e mais proveitosas para o consumidor. Uma delas foi apontada à repórter Francine de Lorenzo, do Valor, pela professora Vera Thorstensen, uma das maiores especialistas em comércio internacional no país - que deplorou o amadorismo do imposto que discrimina, contra a lei, entre produto nacional e produto importado já internalizado no mercado nacional. O governo poderia ter criado um programa de desenvolvimento tecnológico, que permitiria incentivos à indústria instalada no país, aponta Thorstensen.
O programa cobraria investimento na melhoria do produto nacional, em troca de proteção. Essa ideia foi levantada e abandonada no calor das conversas com as montadoras. Agora, os países de origem dessas mesmas montadoras exigem que o Brasil justifique na OMC o injustificável aumento seletivo de imposto.

Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras
E-mail sergio.leo@valor.com.br

Fonte: Valor Econômico

Sem fôlego, autopeças perdem nova onda de expansões das montadoras


Embora as montadoras estejam às voltas com anúncios de investimentos bilionários no país, as fabricantes de autopeças não acompanharão o ritmo do aumento na produção local de automóveis. A ausência de mecanismos de proteção efetiva aos componentes nacionais e a concorrência feroz com os importados, alegam as fabricantes, tiraram o fôlego financeiro e o ânimo do setor. Assim, cada vez mais peças produzidas em outros países serão usadas no Brasil e o déficit comercial da indústria, que até agosto estava em US$ 3,205 bilhões, deverá ultrapassar a marca dos US$ 5,5 bilhões em 2012.
Documento publicado pelo Sindipeças e pela Abipeças, entidades que representam o setor no país, mostra que o saldo da balança comercial deve ficar negativo em US$ 5,59 bilhões no ano que vem, ou US$ 1 bilhão acima do déficit estimado para 2011. "Claramente, há pressões de diferentes naturezas sobre a indústria e a produção física de autopeças não tem acompanhado o crescimento das montadoras", ressalta a sócia-diretora da Prada Assessoria, Letícia Costa.
No ano passado, conforme dados do Sindipeças, os investimentos no setor somaram US$ 1,49 bilhão, bem acima dos US$ 631 milhões investidos em 2009, ano em que aportes em praticamente todos os setores foram comprometidos em razão da crise financeira internacional. Para 2011, a estimativa indica novo aumento nos desembolsos, para cerca de US$ 2 bilhões. Porém, na avaliação do presidente do Sindipeças, Paulo Butori, os projetos são "comedidos".
"Há um carnaval de anúncios na indústria automobilística. Para acompanhar o índice de nacionalização, as autopeças deveriam estar investindo o dobro do que é anunciado pelas montadoras", analisa Butori, ponderando que há dúvidas quanto à execução de todos os aportes anunciado pelas montadoras, especialmente daquelas que ainda não contam com fábricas no Brasil.
Principal fornecedora de buzinas originais para as montadoras instaladas no Brasil, a Fiamm Latin America não vê condições para novos investimentos neste momento. A empresa, que tem matriz europeia, reduziu em um terço o volume produzido na fábrica de São Bernardo do Campo (SP) desde 2009. De acordo com o sócio-presidente da empresa, Mario Milani, naquele ano, a unidade operava ao ritmo de 4,5 milhões de peças anuais. Em 2011, a produção não deve chegar a 3 milhões.
No mercado de reposição, a perda de mercado foi "brutal", conforme o executivo. "Só no ano passado, mais de 1 milhão de buzinas foram importadas para a reposição, num mercado que gira 1,2 milhão de unidades por ano", diz Milani. A própria Fiamm vendeu no país peças fabricadas na Europa e nos Estados Unidos. "Temos também uma unidade na China, que ainda não exportou para cá."
Numa tentativa de estancar o processo de substituição de peças nacionais por importadas e recuperar competitividade, a indústria encaminhou ao governo no fim do ano passado uma série de propostas, que ainda não foram atendidas. O novo regime automotivo, que aumenta em 30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, alegam as autopeças, também não beneficia suficientemente o setor. "A necessidade de cumprir o índice de conteúdo local (mínimo de 65%) é positiva. Mas imaginávamos uma ajuda mais parruda", afirma Butori.
Conforme o presidente do Sindipeças, o controle do índice de conteúdo local a partir do preço de venda, e não do custo, pode levar à "flexibilização" dos 65% obrigatórios. "No preço de venda, entram outros custos como marketing, e isso foi levado ao governo."
Também seria razoável, segundo Letícia, regras mais rígidas para definição de conteúdo local, que abrem brechas para que peça importada que integre sistema montado no país perca a origem estrangeira. "Se as montadoras não conseguiam competir com importados e tiveram de ser protegidas, as autopeças também", diz Milani.
Apesar do cenário desafiador, a indústria nacional deve crescer no próximo ano. Em 2011, conforme o Sindipeças, a produção deve ficar em 3,6 milhões de unidades e alcançar 3,75 milhões em 2012.

Por Stella Fontes



Fonte: Valor Econômico

Processos fiscais tramitam on-line


Um processo administrativo fiscal pode levar até cinco anos para ser resolvido. Parte desse tempo é gasto hoje com o vaivém de papel. Recursos contra decisões das delegacias da Receita Federal chegam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em malotes, e voltam à origem, em caso de vitória dos contribuintes, da mesma maneira. A situação, no entanto, deve mudar em breve com a digitalização de todos os processos sobre a cobrança de tributos federais e a realização de julgamentos virtuais, previstos no projeto "E-processo", coordenado pelo Ministério da Fazenda. Com isso, espera-se que o prazo para a solução de um conflito caia para três anos e meio.
O objetivo do projeto E-processo é resolver com maior celeridade e economia as discussões administrativas entre a Fazenda Nacional e os contribuintes. A implantação do projeto vai abranger desde as delegacias da Receita Federal, passando pelo Carf, até a inscrição do débito tributário na dívida ativa da União.
No Carf, por exemplo, falta pouco para a eliminação total do papel. Já foram digitalizados cerca de 65% dos processos em estoque. Segundo o presidente do conselho, Otacílio Dantas Cartaxo, até o fim do ano esse estoque deverá ser zerado, o que agilizará a tramitação desses processos. "Depois da criação da nova estrutura organizacional, com a unificação dos conselhos de contribuintes, essa é a segunda revolução no Carf", diz ele, acrescentando que as pessoas que lidam com o conselho terão que se adaptar à nova cultura. "O resultado será positivo."
Depois da digitalização, começam, no ano que vem, os testes para os julgamentos virtuais no Carf. Conselheiros, partes e advogados participarão das audiências nas respectivas delegacias regionais da Receita Federal. Assim, haverá economia com passagens aéreas, estadia e tempo dos conselheiros - que não são remunerados para atuar no órgão federal. Para o procurador-chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf, Paulo Riscado, também haverá uma grande economia com compra de arquivos, papel e impressão. "Ficará mais fácil acompanhar os processos e transmitir informações para outras áreas da procuradoria e da Receita envolvidas no acompanhamento dos casos", afirma o procurador-chefe no Carf.
Os contribuintes também poderão ganhar agilidade com o E-processo, segundo advogados. "A implantação do processo digital será um importante passo rumo a um processo administrativo tributário mais célere", diz o advogado Flávio de Carvalho, do escritório Souza, Schneider,Pugliese e Sztokfisz Advogados. Carvalho afirma que já percebe a diferença com a implantação do E-processo. "Até pouco tempo atrás, um processo que era remetido de uma delegacia da Receita ao Carf demorava, às vezes, mais de três meses para chegar a Brasília. Hoje, em menos de um mês já está tramitando no conselho", afirma.
Todas as delegacias e superintendências da Receita deverão ser adaptadas. Na 8ª Região (São Paulo), que tem o maior volume de processos do país, os autos de infração novos são todos digitais desde janeiro. E a intenção é digitalizar 80% do estoque de processos até o fim de 2012. Para o funcionamento do novo sistema no país, a Receita comprou cerca de quatro mil scanners, num investimento total de R$ 9 milhões. "As regionais com estoque todo digitalizado já perceberam uma redução de 20% a 30% no tempo de tramitação do processo", afirma João Paulo Martins da Silva, coordenador-geral de arrecadação e cobrança da Receita. Segundo ele, hoje, já há mais de 600 mil processos digitalizados.
A perspectiva é de que o E-processo também alcance as execuções fiscais no futuro. Segundo o diretor de gestão da dívida ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, até o fim do ano todas as unidades da PGFN estarão com condições de receber os processos eletrônicos da Receita Federal. Mas as execuções fiscais continuarão, por ora, a tramitar em papel. "Já estamos nos articulando nos tribunais federais para harmonizar todos os sistemas eletrônicos", afirma Cardoso. Segundo ele, o objetivo é realizar, num futuro próximo, julgamentos virtuais de todas as execuções fiscais no país.

Por Laura Ignacio 
Fonte: Valor Econômico

JAPÃO E COREIA FAZEM ALERTA NA OMC SOBRE IPI DE CARROS NO BRASIL


O Japão e a Coreia do Sul emitiram um alerta a um comitê da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o tratamento que o Brasil está dando a carros importados, com tributação maior, disse um diplomata comercial a par do assunto nesta sexta-feira, conforme informações da Reuters.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

CAMEX REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE REMÉDIOS PARA TRATAMENTO DA HEMOFILIA


O Conselho de Governo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para zero as alíquotas do imposto de importação sobre os medicamentos soroalbumina humana (soro de utilização clínica e cirúrgica) e dos concentrados fator 8 e 9, usados no tratamento da hemofilia.
O imposto estará suspenso por um período de seis meses, a partir de hoje (14), para impedir que a falta dos medicamentos prejudique o abastecimento interno. A resolução da Camex foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a falta de produção interna e a demanda justificam a medida. Os concentrados integram a lista de medicamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Fonte: Agência Brasil

DILMA DIZ QUE UNIÃO NÃO CEDERÁ MAIS SOBRE ROYALTIES E PEDE ACORDO ENTRE ESTADOS


A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse hoje que o governo não vai ceder mais sobre sua parte nos royalties do petróleo do pré-sal e defendeu que cabe agora aos estados e municípios chegarem ao um acordo sobre a distribuição dos recursos.
"Nós chegamos até um determinado ponto. Agora, mais do que daquele determinado ponto, nós não vamos passar. Acreditamos que todo o mundo tem que fazer a sua parte. Nós fomos capazes de abrir mão de algo próximo a R$ 2 bilhões. Acreditamos que cada um [estados e municípios] têm que abrir mão de parte de alguma coisa", disse a presidenta, após anunciar, em Porto Alegre, investimentos do governo federal em obras de mobilidade urbana.
Dilma disse que o governo não quer divergências entre os estados. "A União está querendo funcionar nessa discussão como solução e não como problema, por isso abrimos mão de recursos. A posição da União tem a ver com a construção de um acordo. A gente sempre considera que é melhor um acordo, do que uma briga".
A votação da nova lei dos royalties deve ocorrer na próxima semana no Plenário do Senado. Houve um acordo para evitar a apreciação ao veto da chamada Emenda Ibsen, que prevê a distribuição igualitária dos recursos entre todos os entes federativos. Os estados produtores de petróleo têm reclamado da perda de recursos por causa da distribuição dos royalties aos estados não-produtores na partilha.

Fonte: Agência Brasil

RECEITA FEDERAL REALIZA OPERAÇÃO PARA COIBIR FRAUDES NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS DE LUXO - OPERAÇÃO STOCK CAR


A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional realizam a operação "STOCK CAR" contra fraudes na importação de veículos de luxo nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais.
A Receita Federal cumpre hoje (14) 05 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Civil de Vitória/ES, em razão da operação STOCK CAR.
As buscas abrangem estabelecimentos comerciais nas cidades de Vitória/ES, Belo Horizonte/MG e Nova Lima/MG e contam com a participação de 20 servidores da Receita Federal com o auxílio de policiais federais.
Durante as investigações verificou-se que veículos foram importados por empresas estabelecidas no Espírito Santo com destino a concessionárias localizadas na região metropolitana de Belo Horizonte/MG. As transações foram supostamente simuladas de forma a ocultar a participação dessas concessionárias como as verdadeiras adquirentes dos veículos, caracterizando fraude na importação com consequente dano ao erário.
Estima-se que o valor desviado dos cofres públicos entre 2007 e 2010 por conta da sonegação de tributos ultrapasse os 5 milhões de reais.

Fonte: Receita Federal do Brasil

FIESP PREVÊ PERDAS COM ACORDOS DOS EUA


Os tratados de livre-comércio aprovados pelo Congresso dos Estados Unidos anteontem com Colômbia, Coreia do Sul e Panamá vão representar perda de mercado para o Brasil nos países envolvidos. A previsão é da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que vê como única solução para manter os produtos brasileiros competitivos a adoção de medidas internas como o estabelecimento de um câmbio mais competitivo e a desoneração tributária total, de acordo com publicado na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo.

Fonte: Folha de S.Paulo

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

EUA defendem China contra medidas do Brasil


A China e outros países asiáticos têm um inesperado aliado contra as barreiras brasileiras à importação de roupas e sapatos: a indústria americana de vestuário e calçados. A associação que representa o setor nos Estados Unidos mandou uma carta ao escritório de negociação comercial do governo americano queixando-se contra medidas protecionistas adotadas pelo Brasil.
Os produtos são fabricados em terceiros países, afirma a associação, mas muitas das marcas são americanas e sustentam milhares de empregos nos Estados Unidos em atividades como pesquisa, design, marketing, vendas e logística. "Conclamo o governo a fazer todos os esforços para barrar essas medidas ilegais pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)", afirma em carta Kevin Burke, presidente da Associação Americana de Roupas e Calçados (AAFA, na sigla em inglês).
Em agosto, a Receita Federal anunciou "procedimentos especiais" de controle sobre importações de vestuário, incluindo inspeção física, que pode levar até meio ano. O Brasil sustenta que a medida visa a barrar importações fraudulentas, mas a indústria americana vê uma investida protecionista.
A carta com as reclamações foi entregue ao escritório comercial americano, conhecido pela sigla em inglês USTR, numa consulta pública para subsidiar um relatório sobre barreiras comerciais aos produtos e serviços dos Estados Unidos. Nem sempre as queixas são incorporadas ao relatório, que costuma ser divulgado no começo de cada ano, e ainda não está claro se o USTR pretende tomar alguma medida a respeito do assunto.
A reclamação contra o Brasil, porém, expõe os dilemas de definir o que são interesses comerciais nacionais num mundo em que as empresas multinacionais produzem e vendem de forma globalizada. Há alguns dias, o Senado americano aprovou projeto prevendo retaliações comerciais para combater a avalanche de exportações provocadas pela subvalorização da moeda da China.
Os Estados Unidos vendem alguns produtos de sua fabricação ao Brasil, por isso em tese podem montar um caso na defesa de suas exportações. Mas, se o USTR comprar a posição da indústria de vestuários e calçados, na prática os Estados Unidos estarão defendendo sobretudo exportações da China para o Brasil. O setor mantém uma posição coerente de defesa do livre comércio também nos Estados Unidos, opondo-se à iniciativas para barrar produtos chineses. Quase todas roupas e calçados vendidos nos Estados Unidos são importados.
Na carta ao USTR, a indústria americana faz ataques a vários países que impuseram barreiras a importações de vestuários e calçados. "A Argentina levou a arte de barreiras não-tarifárias a um patamar inteiramente novo", afirma Burke, reclamando de medidas como cotas, preços mínimos e aprovações não automáticas de liçenças de importações. "Infelizmente, o grande vizinho da Argentina mais ao norte, o Brasil, está aprendendo as lições", reclama Burke.
Na carta, ele recorda que, em 2010, o Brasil impôs uma tarifa antidumping de US$ 13,85 por par de virtualmente todos os calçados importados da China. "O Brasil, porém, não parou por aí", afirma Burke. "O Brasil impôs licenças não automáticas e requerimentos de origem para as importações de calcados de fora do Mercosul." Segundo ele, o Brasil estabeleceu que "calçados devem ser importados diretamente do país de origem do calçado, mesmo quando o calçado tem o certificado de origem correto". "Agora, o Brasil expandiu muitas dessas escandalosas e arbitrárias restrições para as importações brasileiras de roupas e têxteis", segue o presidente da AAFA, referindo-se a um conjunto de medidas adotadas pela Receita em agosto.
A carta menciona o monitoramento adicional, inspeção aprimorada e liberação retardada de determinadas mercadorias. Também se refere a novos aumentos em taxas aduaneiras em roupas, têxteis e calçados importados. "A única intenção desses esquemas é tornar quase impossível vender produtos com fabricação e com marcas americanas no mercado brasileiro", afirma Burke. Ele lembra que, nos 12 meses encerrados em julho, as exportações de roupas e têxteis ao Brasil somaram US$ 272 milhões. "Essas exportações de roupas e têxteis de fabricação americana estão em sério risco por causa das novas medidas restritivas", afirmou.

Fonte: Valor Econômico

Especialista prevê 'enxurrada' de processos no ano que vem


"O governo está se capacitando para viabilizar uma enxurrada de processos antidumping em 2012", avalia Adriana Dantas, sócia do escritório de advocacia Barbosa, Müssnich e Aragão, especializada em defesa comercial.
Adriana se refere aos efeitos da Portaria 35/201, baixada pela Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, que vai vigorar a partir de 1º de janeiro. A nova medida vai reduzir pela metade o tempo de duração dos processos antidumping. Além da portaria, o governo autorizou a contratação de mais investigadores para tocar os pedidos das empresas que se sentirem vitimas de concorrência desleal.
"Agora vai ser mais rápido abrir um processo de dumping e encerrá-lo, o que vai estimular quem se sentir prejudicado", diz Adriana. A nova portaria reduz de 15 para 10 meses o período total da investigação e diminui pela metade o prazo do trâmite para introdução dos direitos provisórios, que passam de 240 para 120 dias.
Esta redução do prazo vai permitir a aplicação, no curso da investigação, de uma taxação provisória sobre o produto estrangeiro, toda vez que os investigadores acharem que já há indício de dumping. "Esse instrumento é totalmente legal e antecipa de certa maneira o resultado do processo", explica a advogada. Segundo ela, as novas medidas adotadas vão dar mais transparência ao processo antidumping.

Por Vera Saavedra Durão
Fonte: Valor Econômico

Importadores temem "investigação acelerada"


O governo vai agilizar a abertura de processos antidumping, mas essa agilidade não pode ser confundida com altruísmo. A avaliação é do empresário Gumercindo Neto, presidente da Associação Brasileira de Artigos Esportivos (Move), que ontem se reuniu com técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para obter do governo a certeza de que a simplificação dos procedimentos de abertura de investigações para processos de medidas antidumping, que entrará em vigor a partir de janeiro, serão "transparentes e darão amplo espaço de defesa".
O governo federal publicou ontem a Portaria 35/2011 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, que reduz o número de informações que uma empresa precisa entregar ao governo para abrir um processo de investigação contra importações. De acordo com o governo, "o processo terá maior previsibilidade e celeridade", o que "facilitará" o trabalho dos investigadores. A simplificação dos procedimentos da Secex entra em vigor em janeiro.
"Ficamos preocupados com essa história de mudar as regras com o jogo em andamento", disse Neto ao Valor, após reunir-se com Felipe Hess, diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom), da Secex. "As medidas são importantes, mas não podemos punir o consumidor trazendo problemas ao importado com uma investigação acelerada", afirmou Neto.
A Move representa cerca de 80% da produção e comercialização nacionais de calçados, roupas, acessórios, equipamentos e outros artigos esportivos. A entidade representa Alpargatas, Cambuci (Penalty), Adidas, Asics, Nike, Puma, Sketchers, Reebok International e New Balance. Metade dos artigos esportivos vendidos no Brasil é importada. "Entendemos que uma investigação ser aberta rapidamente, baseada na simples suspeita de que há práticas ilegais, nos deixa bastante desconfortáveis. Ninguém pode ser culpado antes de investigação", afirmou Neto.
O empresário, no entanto, saiu otimista do encontro com técnicos do ministério. OValor apurou junto a integrantes do governo que a preocupação de empresários tem sido quanto ao entendimento de "agilidade" nas medidas antidumping. "O fato de darmos agilidade", disse uma fonte diretamente ligada às discussões no ministério, "não significa que vamos atropelar procedimentos ou seremos precipitados. Estamos desburocratizando processos, é isso".
A partir de janeiro, com o procedimento de investigação mais ágil, o Decom poderá organizar verificações dos dados investigados no país de origem, com custos de viagem pagos pela empresa investigada. Assim, o governo espera aplicar direitos antidumping provisórios de maneira mais rápida.
"A nova forma de reunir as informações será importante ainda para que as investigações antidumping sejam encerradas no prazo máximo de dez meses", segundo nota do ministério.

Por João Vilaverde

Fonte: Valor Econômico