quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

EUROPA DENUNCIA PROTECIONISMO NO MERCOSUL


A Comissão Europeia (CE) denunciou ontem que Brasil e Argentina mantêm barreiras comerciais, como políticas protecionistas, restrições ao transporte marítimo e à exportação de matérias-primas. A Comissão publicou ontem seu segundo relatório anual sobre os obstáculos ao investimento e ao comércio com seis parceiros estratégicos: Mercosul, China, Índia, Japão, Rússia e Estados Unidos. Esse grupo representou 45,7% do comércio de bens e 44,8% do comércio de serviços entre a UE e o exterior em 2011.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria

SARNEY VAI REUNIR LÍDERES PARA GARANTIR URGÊNCIA A PROJETO QUE UNIFORMIZA ALÍQUOTAS DO ICMS


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira (28) que reunirá o colegiado de líderes para garantir urgência para votação do projeto de resolução (PRS 72/ 2010), que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Sarney recebeu dirigentes sindicais e empresários da indústria, que pediram agilidade do Senado para aprovação da proposta.
- Vamos antecipar a votação [do PRS 72/10] desde que as lideranças aceitem estabelecer urgência urgentíssima em torno dessa matéria - afirmou Sarney durante o encontro realizado no gabinete da presidência do Senado.
Para o presidente do Senado, a união entre empresários e trabalhadores em torno da proposta demonstra o amadurecimento do país.
- Uma reunião dessa natureza significa o quanto nós avançamos de tal maneira que capital e trabalho possam, em igualdade de condições, estabelecer políticas dentro do interesse nacional. Portanto, essa é uma reunião histórica - afirmou.

Projeto

O objetivo do projeto de resolução, de autoria do líder do governo no senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é combater a guerra fiscal causada pelos incentivos concedidos por alguns estados para atrair empresas. A versão atual do projeto, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece a redução gradativa das alíquotas do ICMS para 2% até 2015, mas o governo já sinalizou que pretende fixar a alíquota do ICMS em 4%, sem período de transição, já em 2012.
- A ideia é que agora em março façamos audiências públicas conjuntas da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] e da CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] e, até o fim do mês, tenhamos condição de votar essa matéria - disse Jucá, que também participou da reunião.
Segundo Jucá, a concessão de créditos do ICMS gera distorções, já que os estados de origem acabam transferindo parte do ônus aos estados de destino dos produtos ou serviços tributados.
- É um assunto que confronta alguns estados, mas temos que enfrentá-lo. Estamos negociando com a equipe econômica do governo compensações para estados como Santa Catarina e Espírito Santo - afirmou Jucá, citando estados que têm manifestado preocupação com a aprovação do projeto.

Problemas

Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, a decisão de dar urgência à proposta no Senado é um alívio para a indústria e a classe trabalhadora.
- É um alívio não só para a indústria como também para os trabalhadores que estão perdendo empregos. Vamos continuar a pressionar aqui no Congresso e discutir com os líderes as alterações que precisam ser feitas na resolução - afirmou.
Segundo o parlamentar, a medida acaba com a guerra fiscal travada entre os estados que oferecem benefícios para o desembarque de produtos importados em seus portos, o que prejudica a indústria nacional. Paulo Pereira da Silva calcula que 500 mil empregos deixaram de ser criados no ano passado em razão das importações.
- Isso [a guerra fiscal] tem causado problemas para a indústria e para os trabalhadores - resumiu.
Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, a economia brasileira está sofrendo um processo de desindustrialização em razão da falta de investimentos e da competição estrangeira.
- Ano passado, tivemos um déficit da indústria manufatureira de US$ 90 bilhões. Este ano provavelmente o déficit será ainda maior. Não somos contra a importação, somos contra dar incentivos para a importação - salientou Andrade, que citou os setores têxtil e siderúrgico como os mais afetados.
Para o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, ao migrar a cobrança do ICMS da origem para o destino, o projeto de resolução neutralizaria um mecanismo que os estados detêm para beneficiar importados.
- O projeto de resolução 72 é a forma de eliminar essa chamada guerra dos portos. Além de todo o custo em cima do produtor brasileiro, além da distorção cambial, além dos juros elevados, além dos custos de logística, além do custo de energia, vem uma mercadoria de fora de um estado para o outro que tem benefício fiscal - disse.
O senador Armando Monteiro(PTB-PE) alertou para o risco de o Brasil voltar a ser somente exportador de produtos primários.
- Não podemos permitir que o Brasil faça uma aventura regressiva e se resigne à condição de exportador de commodities. O projeto de resolução 72 corrige as alíquotas estaduais e atenua esse problema - defendeu.

Pacto Federativo

Segundo o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), o PRS 72/10 se insere num contexto mais amplo de revisão das relações federativas, proposta pelo presidente do Senado.
- O presidente Sarney fez a leitura correta e está propondo uma comissão externa de especialistas para rediscutir o pacto federativo. Esta é a grande questão nacional - salientou Alvaro Dias.
A aprovação da matéria também foi defendida pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros senadores presentes ao encontro como o líder do PTB, Gim Argello (PTB-DF) e a senadora Ana Amélia (PP-RS).
- Não podemos concordar com o esvaziamento da indústria nacional. Precisamos fortalecê-la. O país precisa continuar cumprindo esse papel e não há como cumprir esse papel se não tivermos forte essa indústria nacional - defendeu Renan.

Fonte: Agência do Senado

BRASIL CRESCE ABAIXO DE SEU POTENCIAL, AFIRMA TOMBINI


O Brasil deve crescer 3% este ano, de acordo com a previsão feita pelo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com essa taxa, segundo ele, o país cresce abaixo de seu potencial e leva o BC a reduzir a taxa de juros. A meta da Selic, que era de 12,50 em julho de 2011, caiu para 10,50 em janeiro de 2012.
Durante a audiência presidida pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), Tombini apontou uma convergência do baixo crescimento com a redução da inflação, que, segundo suas previsões, deverá fechar este ano no centro da meta de 4,5%.
A redução da Selic segue a tendência internacional. Tombini afirmou que os bancos centrais responsáveis pela emissão das principais moedas de reserva sinalizam a manutenção de juros em patamares historicamente baixos - o Federal Reserve (EUA), por exemplo, projeta taxas de zero a 0,25% ao ano, até 2014.

Riscos
Os programas de expansão monetária adotados pelos bancos centrais dos Estados Unidos, da Zona do Euro, do Reino Unido e do Japão alimentaram um cenário definido por Tombini como de "menor aversão ao risco" em nível global. Como conseqüência, acrescentou, houve uma retomada do fluxo de capitais para economias emergentes.
Mesmo assim, o presidente do Banco Central apontou fatores de risco, representados por endividamento excessivo das economias europeias, recessão na Zona do Euro, pouca tração na recuperação dos Estados Unidos e redução do crescimento da China e dos países emergentes.

Regulação
Para enfrentar eventuais turbulências, Tombini disse que o Brasil continuará adotando uma política baseada em três pilares: metas de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante.
A "moderna regulação do sistema financeiro nacional", como disse, tem sido essencial para a estabilidade. Por isso, ao ser questionado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ele afirmou que "o Brasil deseja que o mundo adote Basiléia III".
O presidente do Banco Central se referia a um conjunto de propostas de regulamentação bancária de iniciativa do Fórum de Estabilidade Financeira e do G20, para reforçar o sistema financeiro após a crise dos subprimes (créditos de risco). Esse acordo aumenta os requerimentos de capital por parte dos bancos.
- Nosso sistema não terá dificuldade para se adaptar a esses regulamentos - afirmou.

Fonte: Agência do Senado

ZONA FRANCA DE MANAUS É MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DIZ EDUARDO BRAGA


Os 45 anos de existência da Zona Franca de Manaus e do Polo Industrial de Manaus foram lembrados em Plenário nesta terça-feira (28) pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Para o senador, a Zona Franca é exemplo de um dos mais bem sucedidos programas de desenvolvimento sustentável do país. Os resultados econômicos da região comprovam, segundo ele, o sucesso do projeto. De janeiro a novembro de 2011 o polo industrial teve faturamento de US$ 38,19 bilhões, o equivalente a R$ 63 bilhões. Um acréscimo de 17,91% em relação ao mesmo período de 2010.
Ainda maior do que a importância econômica é a importância social da Zona Franca de Manaus, na avaliação do senador. Cento e vinte e cinco mil empregos diretos e outros 475 mil empregos indiretos são gerados por ela no Amazonas. Somente o polo eletroeletrônico emprega mais de 50 mil trabalhadores diretamente. Já o polo de duas rodas oferece mais de 21 mil colocações em diversas áreas. Os dois polos juntos respondem por quase 60% dos empregos diretos do estado.
Eduardo Braga destacou que o trabalho realizado na Zona Franca de Manaus foi reconhecido durante a última conferência latino-americana de zonas francas, na Guatemala, com o prêmio Galardão Zona Franca 2011. A premiação leva em conta inovação tecnológica, geração de emprego, estrutura logística entre outros critérios de desenvolvimento das zonas francas.
- O polo industrial de Manaus é, sem dúvida, o modelo de sustentabilidade mais bem sucedido do governo brasileiro. Não é à toa que, além de gerarmos tanto desenvolvimento econômico e social estamos preservando com êxito a mais importante biodiversidade do planeta - elogiou.
Recuperação de igarapés
Eduardo Braga comemorou também a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, o financiamento internacional para continuidade do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim III). O programa se destina a resolver problemas ambientais, urbanísticos e sociais enfrentados por populações residentes nas margens e leito dos igarapés da capital do Amazonas. Segundo o senador, este é o maior programa social e ambiental de recuperação de igarapés no estado. Nesta terceira etapa, serão investidos U$ 400 milhões, sendo U$ 280 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O senador registrou ainda a primeira reunião Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) prevista para esta quarta-feira (29).

Fonte: Agência do Senado

BRASIL E MÉXICO RETOMAM DISCUSSÃO SOBRE O ACORDO AUTOMOTIVO, A SEGUNDA EM MENOS DE UM MÊS


As autoridades brasileiras e mexicanas retomaram hoje (28) mais uma rodada de negociações sobre a revisão do setor automotivo. É o segundo encontro em menos de um mês. Por falta de consenso sobre as cotas para exportações e a média de importação, entre outros aspectos, a previsão dos negociadores é que a reunião dure toda esta tarde. As delegações dos dois países apresentarão aspectos técnicos e econômicos.
Os ministros Antonio Patriota, das Relações Exteriores, e Fernando Pimentel, do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, se reúnem com os secretários de Economia, Bruno Ferrari, e das Relações Exteriores do México, Patricia Espinosa. A reunião deverá ocorrer em três etapas: na primeira, todos participam; na segunda, apenas os técnicos e, na terceira, os ministros encerram os debates.
No começo deste mês, o governo brasileiro sinalizou o desejo de rever o acordo automotivo assinado com o México em 2002. Pelo acordo, há permissão para o comércio de carros, peças e partes de veículos com redução de impostos. Atualmente o intercâmbio comercial entre os dois países é cerca de US$ 8,5 bilhões - 40% corresponde ao setor automotivo. Pela primeira vez em dez anos, há um saldo negativo para o Brasil.
A decisão gerou polêmicas no México e a presidenta Dilma Rousseff acabou conversando com o presidente mexicano, Felipe Calderón, sobre o assunto. Ambos concordaram em buscar um acordo para a renegociação. Em meados deste mês, as autoridades brasileiras e mexicanas se reuniram para analisar as propostas dos dois países.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS PARA SÍRIA DIMINUEM DEVIDO A CRISE NO PAÍS


Os negócios entre Brasil e Síria apresentaram uma queda desde o ano passado, após o início do levante popular contra o poder do presidente Bashar al Assad que gerou uma crise interna e uma onda de violência que tomou conta do país, segundo informações da BBC Brasil.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

CRISE NA EUROPA: RISCO E OPORTUNIDADE AO BRASIL


A crise que atinge os países desenvolvidos poderá dificultar as exportações brasileiras. O mercado interno em retração levará produtores europeus a vender seus produtos em outro lugar, o que pode aumentar a concorrência para o Brasil no Oriente Médio e no Norte da África. A boa relação custo-benefício dos produtos brasileiros, se comparados aos preços dos europeus, porém, pode garantir vendas. É o que acontece, por exemplo, no setor de produtos médicos. Na feira Arab Health realizada em Dubai em janeiro, os resultados foram melhores do que os obtidos um ano antes.
Professor de Economia Internacional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Antonio Carlos Alves dos Santos prevê que países como Itália, França e Espanha deverão investir em antigas colônias africanas. "Com a crise, os países precisam exportar e a disputa por alguns mercados deverá aumentar", diz. Ele afirma, porém, que o Brasil tem uma vantagem em relação aos europeus: o custo da mão de obra aqui é menor, o que pode ajudar os brasileiros a competir em preço com seus pares estrangeiros.
Santos também observa que outros fatores, além da crise, influenciam no desempenho do setor exportador de um país. É o caso da diplomacia "de resultados" que o Brasil emprega há alguns anos e que agora outros países tomam como exemplo. Se França e Itália colonizaram nações africanas no passado, o Brasil aumentou sua presença no continente nos últimos anos ao financiar projetos em alguns países e ajudá-los a implementar lavouras em seus territórios.
Professor de Direito Internacional da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Marcus Vinícius de Freitas observa que o Brasil pode, nesta crise, pagar por erros cometidos antes do seu começo tanto na condução da sua política industrial como na sua relação com os países árabes. Também pode pagar o preço de concorrer com uma indústria europeia mais avançada.
"Pelo fato de não termos feito as reformas necessárias vamos enfrentar a não-competitividade dos nossos produtos", diz. Ele também observa que o Brasil não foi um "apoiador de primeira hora" dos governos de transição que assumiram o comando em alguns países árabes em 2011, como Líbia e Egito. Neste sentido, diz Freitas, os europeus largaram na frente ao apoiar os líderes revoltosos e, em seguida à posse dos novos governos, assegurar grandes contratos.
"Valor do câmbio elevado mais o custo logístico brasileiro podem estimular os europeus a se aproveitar dos mercados onde escorregamos", diz Freitas. Ele lembra, contudo, que mercados em que o Brasil já está consolidado não deverão ser ameaçados por esta crise.
Mesmo com os desafios que se apresentam, o Brasil, por enquanto, se mantém competitivo em alguns setores. É o caso, por exemplo, das indústrias de produtos médicos. Diretor administrativo do Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo (Abimo), José Augusto Queiroz afirma que as vendas cresceram 12,6% em 2011 em relação a 2010 e que a participação na Arab Health realizada em janeiro em Dubai também trouxe resultados melhores do que os de 2011.
Em 2011 e neste ano, 44 empresas brasileiras participaram do evento, com apoio da Abimo e Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex Brasil). Neste ano, foram realizados negócios que, juntos, somaram US$ 1,089 milhão. Em 2011, os contratos fechados somaram US$ 970 mil. A Abimo também mantém o plano de exportações estimado para o setor: US$ 1 bilhão até 2015.
"Sabemos que não há mercado cativo. É preciso cultivar sempre, é preciso ir às feiras, participar dos eventos, não adianta ficar mandando e-mails. Os árabes gostam de nos ver ao seu lado. Com a crise, tudo é possível. Porém, os europeus têm preços mais altos. Os nossos produtos têm uma ótima relação custo-benefício", diz Queiroz.
Freitas, da FAAP, vê na crise uma oportunidade para as empresas brasileiras além de vender: comprar. "O empresário brasileiro poderia adquirir empresas brasileiras afetadas pela crise para consolidar sua cadeia de produção e consolidar os mercados consumidores. É o momento de aproveitar os ativos mais baratos".

Fonte: Agência Anba

EMPRESÁRIOS E SINDICALISTAS FARÃO MANIFESTAÇÕES CONTRA A DESINDUSTRIALIZAÇÃO


Empresários e sindicalistas anunciaram hoje (27) que farão uma série de manifestações em diversos estados contra o aumento da importação e a desindustrialização do país. A mobilização começa amanhã (28) no Senado onde um grupo vai pedir a aprovação da Resolução 72, que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com produtos importados.
De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a prova de que a desindustrialização existe é o fato de que os empregos estão sendo perdidos no setor. "Por isso resolvemos colocar o bloco na rua para enfrentar essa questão". Paulinho disse que empresários e sindicalistas pretendem atuar tanto para aprovar a Resolução 72, quanto para pressionar o Executivo com relação aos juros e ao câmbio.
O presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Adir de Souza, disse que a intenção não é a de fechar o mercado brasileiro aos países estrangeiros, mas que deve haver uma proteção para a indústria nacional. "Este movimento que se inicia não é só de trabalhadores e empresários, queremos chamar a atenção da sociedade porque o efeito dessa crise na indústria desencadeia emprego em outros setores".
O presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, ressaltou que empresários e sindicalistas estão igualmente preocupados com os problemas do Brasil, que em sua avaliação está perdendo sua competitividade, por causa de altos custos para produzir em território nacional. "Está custando caro produzir no Brasil, e isso, leva o capital para investir em outros lugares e traz produtos importados".
Segundo Skaf, 25% dos produtos que circulam no comércio brasileiro são importados. "Quem fala que não há desindustrialização no país está vivendo fora da realidade. É lógico que está havendo desindustrialização e isto é prejudicial ao país. O Brasil vai ter, em 2030, 150 milhões de pessoas precisando de emprego e não é abrindo mão da indústria que emprega intensivamente que o Brasil vai conseguir empregar bem todo esse contingente".

Fonte: Agência Brasi

COOPERATIVAS BATERAM RECORDE DE EXPORTAÇÕES EM JANEIRO


As cooperativas brasileiras aumentaram as exportações em 21% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, atingindo US$ 352,9 milhões. Foi o melhor desempenho para o mês registrado na série histórica, iniciada em 2006. Com importações de US$ 23 milhões, o saldo da balança comercial do cooperativismo ficou em US$ 329,9 milhões.
De acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as cooperativas brasileiras exportam atualmente para 93 países, 11 a mais que em janeiro de 2011. Os produtos do agronegócio foram os mais vendidos, com o café representando 20,3% do total (US$ 71,7 milhões) e o farelo de soja, 17% (US$ 60,1 milhões). Em seguida aparecem os produtos industrializados do segmento: açúcar refinado, pedaços e miudezas comestíveis de frango e etanol.
Os principais destinos das exportações das cooperativas foram os Estados Unidos, a Alemanha e o Reino Unido. Os países que apresentaram os maiores crescimentos em relação ao ano passado foram México, Iêmen e Colômbia.
As cooperativas do Paraná foram as que mais exportaram em janeiro, com US$ 116,6 milhões (33% do total). As de Minas Gerais aparecem na segunda posição, com US$ 82,4 milhões; seguidas das de São Paulo, com US$ 63,6 milhões; Santa Catarina, com US$ 29,8 milhões; e do Rio Grande do Sul, com US$ 26,5 milhões.
Amanhã (28), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) lançará a Agenda Legislativa do Cooperativismo em 2012, com as principais bandeiras do setor no Congresso Nacional. Entre elas, o pleito de tributação especial para cooperativas, a aprovação do projeto de lei que regulamenta as cooperativas de trabalho e o novo Código Florestal Brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

REAL JÁ SE VALORIZOU 11% ANTE O DÓLAR NO ANO


O real caminha para encerrar fevereiro na dianteira do ranking das moedas mais valorizadas do mundo em relação ao dólar, como já ocorreu em janeiro. Até ontem, a moeda brasileira acumulava alta de 11% no ano, à frente do peso mexicano, com ganhos de 8,9%, do dólar da Nova Zelândia, com 8,5%, e de 8% do rand sul-africano. Só o iene perdia do dólar americano: 4,3%. Segundo especialistas, a valorização do real é explicada, principalmente, pelo otimismo do investidor global com o Brasil, noticiou o jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

INDÚSTRIA PEDE FIM DO INCENTIVO À IMPORTAÇÃO


Comitiva de empresários e sindicalistas estará hoje em Brasília para pedir apoio dos senadores na aprovação da Resolução 72. A resolução propõe mudanças na legislação que dá incentivos para a importação em vários Estados. A iniciativa faz parte de uma série de ações conjuntas para combater a entrada de importados e a desindustrialização brasileira. Após encontro ontem em São Paulo entre dirigentes de entidades empresariais e de trabalhadores, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que a aprovação da Resolução vai alterar a cobrança do ICMS da origem para o destino dos importados. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Precatórios e compensação tributária

A compensação é um instituto jurídico que prescreve a quitação de uma obrigação pecuniária, total ou parcialmente, quando duas pessoas são a um só tempo, credora e devedora uma da outra. A regra nos leva ao jurisconsulto romano Celso: "O direito e o útil são uma só e mesma coisa", realçando o caráter prático dos sistemas jurídicos. O útil induz o direito, a reverenciar a prudência, o igual, o justo, o proporcional e o razoável. Num sistema jurídico como o nosso, filiado ao direito continental europeu, em contraposição ao "common law", baseado em precedentes judiciais, a fonte primária do direito é a lei, obra do legislador.

Mas as normas jurídicas são interpretadas pelos juízes e, portanto, a observância dos princípios da igualdade, justiça, proporcionalidade, prudência e razoabilidade, endereça-se tanto ao legislador quanto ao aplicador da lei (Poder Judiciário). É exatamente disso que trataremos no artigo, da observância de princípios constitucionais.

Desses princípios, afastou-se o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dizer que os precatórios expedidos pelos tribunais ordenando ao Poder Executivo a pagar suas dívidas devem ser considerados pelo valor de mercado e não pelo valor de face, quando os contribuintes os oferecem em juízo para garantir ou pagar, por compensação, suas dívidas tributárias. O precatório, não é título de crédito, mas ordem judicial de pagamento de conteúdo condenatório e mandamental decorrente de sentenças transitadas em julgado, com valor líquido, certo. Deve constar no orçamento seguinte ao de sua expedição como dívida imediata do Estado e de pagamento prioritário se revestir caráter alimentar.

Juízes não servem ao Tesouro. O afazer deles é dizer o direito com razoabilidade

Nos países adiantados o Estado paga à vista. Nós mantivemos o hábito realengo do precatório para executar as dívidas da Fazenda Pública. Cabe dizer que o precatório impago, adquire a natureza jurídica de moeda de curso restrito para pagamento direto ou compensação de dívidas tributárias. Essa particularidade escapou ao ilustrado ministro Herman Benjamin, tanto é que a Emenda nº 62 conferiu à Fazenda o direito de imputar nos precatórios os débitos do seu titular, o que resulta em compensação de modo unilateral em favor da Fazenda. Onde a mesma razão, a mesma disposição, relembrava Celso.

Dita Emenda, ao dar nova redação ao art. 100 da Constituição Federal de 1988, dispôs nos parágrafos 9º e 10º que antes da expedição do precatório, a Fazenda Pública devesse ser intimada para prestar informações sobre eventuais débitos do credor do precatório para o fim de, havendo débitos, ser o mesmo expedido pelo saldo. Averbou-se no acórdão ora sob exame "que a penhora de crédito se transforma em pagamento, por meio de leilão, quando se torna moeda". Ora o precatório tal não é, mas ordem de pagamento contra o Tesouro. Não pago tem poder liberatório, valendo como dinheiro para liberar o devedor da obrigação de pagar dívidas tributárias Eis os textos constitucionais, para informar os leitores.

Reza o artigo 100 da Constituição Federal após a Emenda nº 62, no parágrafo 13: "O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos parágrafos 2º e 3º " (são preferências que os cedentes de créditos alimentares detinham). O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (modificado pela Emenda nº 62), dispõe: "Art. 97 (...), parágrafo 10, II: constituir-se-á, alternativamente, por ordem do presidente do tribunal requerido, em favor dos credores de precatórios, contra Estados, Distrito Federal e Municípios devedores, direito líquido e certo, autoaplicável e independentemente de regulamentação, à compensação automática com débitos líquidos lançados por esta contra aqueles, e, havendo saldo em favor do credor, o valor terá automaticamente poder liberatório do pagamento de tributos de Estados, Distrito Federal e Municípios devedores, até onde se compensarem".

Quando se oferece em garantia do juízo, precatórios impagos ou quando são oferecidos para pagar tributos, devem os juízes recebê-los como moeda de curso restrito, ou seja, dinheiro, como precisamente quis a Emenda Constitucional nº 62. Na hora de transformar bens penhorados em dinheiro, via leilão, devem ser excluídos os precatórios que equivalem a dinheiro e, portanto, são compensáveis vis-à-vis.

Se há uma parte da Emenda 62 a ser preservada é essa, a que confere ao precatório o caráter de moeda de curso restrito para pagar tributos diretamente ou por compensação. Abre-se espaço para as pessoas políticas diminuírem o passivo precatorial, o maior do mundo. Para os titulares de precatórios não pagos - aqui o outro nó desatado - é melhor cedê-los até com 35% de deságio, do que ficar esperando Godot, no caso o Estado brasileiro (União, Estados e Municípios). São os piores mal-pagadores da terra. Juízes não servem ao Tesouro. O afazer deles é dizer o direito (jurisdicere, jurisdição) com razoabilidade, justiça, utilidade e, se possível, rapidez.

Sacha Calmon é parecerista, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), representante da International Fiscal Association (IFA) no Brasil. Foi professor titular de direito tributário das Universidades Federais de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

Fonte: Valor Econômico

Receita estende prazo para livro fiscal eletrônico

A Receita Federal alterou os prazos de obrigatoriedade para a apresentação do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) eletrônico. O Lalur é um livro fiscal de uso obrigatório por todas as empresas tributadas pelo Imposto de Renda (IR) na modalidade do lucro real, geralmente companhias de grande porte.

Com a mudança, as empresas matrizes que fazem parte da sistemática do lucro real terão até o último dia útil de junho de 2014 para apresentar ao Fisco o Lalur eletrônico, referente ao ano-calendário de 2013.

O envio dos dados poderá ser ocorrer até as 23h 59min, horário oficial de Brasília, na data estipulada pela Receita, por meio de aplicativo a ser disponibilizado pelo órgão, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.

A mudança foi instituída por meio da Instrução Normativa da Receita nº 1.249, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira. Antes da alteração, a previsão para o início de entrega do Lalur eletrônico seria este ano.

Excepcionalmente, nos casos de cisão total ou parcial, fusão, incorporação ou extinção da empresa, que ocorrer entre 1º de janeiro de 2013 e 30 de abril de 2014, o Lalur eletrônico poderá ser entregue no último dia útil de junho do ano seguinte ao ano-calendário de referência.

As empresas que apresentarem o Lalur eletrônico ficam dispensadas, a partir de 1º de janeiro de 2013, da escrituração do Lalur impresso, conforme modelo e normas estabelecidos pela Instrução Normativa SRF nº 28, de 13 de junho de 1978.

Fonte: Valor Econômico

Estados encontram devedores por cruzamento de dados com a Receita

As Secretarias de Fazenda estaduais têm firmado e atualizado convênios de mútua colaboração com a Receita Federal para cruzar dados e facilitar a fiscalização de impostos. O resultado prático da medida nos Estados é um aumento da arrecadação de tributos como o ICMS, o IPVA e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O ITCMD incide sobre heranças e doações de bens móveis ou imóveis. Cada Estado adota política própria de tributação.

No fim de 2011, o Estado de Minas Gerais começou a receber da Receita dados das declarações do Imposto de Renda (IR), dos últimos cinco anos, sobre doações acima de R$ 200 mil. Identificados os maiores doadores, foram enviadas 5 mil cobranças, que somadas alcançam aproximadamente R$ 3,5 bilhões. "Como o ITCD é um imposto que as pessoas não estão acostumadas a pagar, muitas foram surpreendidas", afirma Gilberto Silva Ramos, subsecretário da Receita Estadual de Minas. Desde 2008, a alíquota do imposto é de 5% para patrimônio acima de R$ 200 mil e de 2% para valores entre R$ 20 mil e R$ 200 mil, de acordo com o subsecretário.

Com a operação, em novembro e dezembro, o Estado arrecadou R$ 78 milhões a mais do que o esperado. O montante decorreu do pagamento espontâneo do imposto devido, acrescido de multa de 20% e juros. "Agora, começamos o trabalho de autuação daqueles que não pagaram, o que inclui a cobrança de uma multa de 100%", afirma Ramos. O ITCD representa cerca de 2% da arrecadação total.

O Estado da Bahia firmou convênio com a Receita Federal em 2011. "Este ano, as operações de troca de dados cadastrais devem começar", afirma o superintendente de Administração Tributária do Estado, Cláudio Meirelles. Atualmente, o ITCMD representa 0,25% da arrecadação de ICMS, que alcançou, no ano passado, R$ 13 bilhões. "Já usamos dados da Receita para municiar autos de infração com informações mais consistentes sobre a atividade de determinadas empresas e seu respectivo faturamento", afirma.

A Fazenda do Rio de Janeiro vai pedir novas informações à Receita para aprimorar o convênio fechado com o órgão federal. "Dados do sistema que mede a vazão de líquido de bebidas frias e água, por exemplo, podem nos ajudar na fiscalização do setor de bebidas", afirma Luiz Henrique Casemiro, subsecretário da Receita do Rio. O Estado já recebe informações relativas ao comércio exterior para controle dos benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual e sobre heranças e doações.

Em relação ao imposto sobre doações e heranças, em 2010, mais de 15 mil contribuintes fluminenses foram convidados a participar de um parcelamento para quitar o atrasado com os juros de mora. Segundo Casemiro, em 2009 foram arrecadados R$ 290,44 milhões. Com o impacto da troca de informações, em 2010 foram recolhidos R$ 464,27 milhões e, em 2011, R$ 418 milhões para os cofres públicos. No Estado, o tributo representa ao redor de 2% da arrecadação.

São Paulo foi o Estado pioneiro em realizar o cruzamento de dados com o Fisco federal. Em 2009, fez sua primeira operação de notificação a mais de mil contribuintes. Até hoje, foram enviadas 7.162 notificações. Segundo Leandro Pampado, diretor-adjunto da Aministração Tributária de São Paulo, em 2.723 casos não tinha ocorrido a doação, em 2.536 casos houve recolhimento de R$ 49,65 milhões, 596 contribuintes pediram o parcelamento de R$ 11,18 milhões, e 962 autos de infração foram lavrados no valor total de R$ 31,7 milhões. Somando os valores, o Estado conseguiu R$ 92,54 milhões em arrecadação extra. Restaram 151 pendências relativas a contribuintes que recorreram. Em 2011, o Estado arrecadou R$ 1,2 bilhão de ITCMD.

Segundo Pampado, o Estado usa o endereço do domícilio tributário declarado à Receita para cobrar o IPVA referente a veículos licenciados indevidamente fora do Estado. Também há casos de quem aparece como sócio de uma empresa para o governo do Estado e não tem patrimônio algum de acordo com a Receita Federal. "Isso nos ajuda na fiscalização de ICMS", explica o subsecretário em São Paulo.


Fonte: Valor Econômico

Gastos com TI vão somar R$ 65 bi

A indústria de tecnologia da informação (TI) prepara-se para receber um forte fluxo de investimento nos próximos meses. Uma pesquisa do Instituto Sem Fronteiras (ISF), realizada com 1.140 empresas e revelada ao Valor com exclusividade, mostra que os orçamentos de TI das empresas no Brasil vão somar R$ 64,6 bilhões neste ano, estabelecendo um novo patamar histórico.

O movimento representa um crescimento de 9% frente aos R$ 59,3 bilhões de 2011. A projeção é um pouco inferior à média anual de 10% registrada nos últimos dois anos, mas se mostra bem superior às estimativas globais. Segundo a consultoria Gartner, os investimentos mundiais em TI vão aumentar 3,7% neste ano, chegando a US$ 3,8 trilhões. A variação no setor também segue mais forte que a expansão prevista para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de 3,3%, conforme a pesquisa focus do Banco Central.

"Chegamos a um estágio em que se a empresa precisa reduzir custos, a área de TI é a última a ser atingida, pois ela acaba sendo uma ferramenta essencial para auxiliar nesse processo", afirma Ivair Rodrigues, analista do ISF.

O Valor consultou dez grandes companhias, de vários setores, sobre seus planos de investimento em TI. A TAM informou que o valor destinado à área será 52% superior ao do ano passado. Na Máquina de Vendas e na Toyota os recursos serão reforçados em 10%. No Banco do Brasil e no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) estão programados aumentos de 8%. Itaú-Unibanco, Telefônica e Andrade Gutierrez informaram que terão orçamentos mais altos, mas preferiram não divulgar o percentual. Petrobras e TIM manterão os mesmos valores do ano passado.

Tanto as empresas que participaram da pesquisa do ISF como as companhias ouvidas pelo Valor vão dar ênfase a projetos de mobilidade e de automação de serviços. É isso o que explica a decisão de direcionar boa parte dos recursos em centros de dados, infraestrutura de redes e contratação de softwares como serviço via internet - todos elementos da chamada computação em nuvem.

Segmentos tradicionais de TI, no entanto, continuarão a receber atenção. É o caso dos sistemas de gestão empresarial (ERP, na sigla em inglês), e dos softwares de análise de negócios (BI) e de gestão de relacionamento com clientes (CRM).

A adoção dos sistemas de CRM e de análise de negócios são prioridade para o Banco do Brasil. "A partir das análises dos dados, será possível aprimorar o atendimento e ter uma visão unificada do relacionamento com o cliente, seja via internet, caixas eletrônicos ou qualquer outro canal", afirma Rogério Aparecido Silva, gerente executivo da diretoria de tecnologia da instituição. Neste ano, o Banco do Brasil prevê um orçamento de R$ 2,6 bilhões para a área, montante 8,3% superior ao de 2011.

Para a equipe de tecnologia da informação da TIM, o principal desafio será a integração de plataformas tecnológicas diferentes. Depois de adquirir a Atimus no ano passado, a operadora prepara sua incursão no segmento de banda larga fixa. Os sistemas herdados da Atimus e os já existentes na TIM não serão unificados por enquanto, afirma Luigi Longarini, diretor de TI da operadora. "As plataformas vão coexistir, mas serão mantidas em estruturas diferentes", diz. A tele vai repetir, neste ano, o valor investido no ano passado, de R$ 500 milhões. Outra ação da operadora será a adoção de um sistema da Oracle para serviços de vendas e de atendimento ao cliente. "Vai ser uma mudança grande porque os processos ficarão mais ágeis", diz Longarini.

A integração de sistemas também é prioridade para a Máquina de Vendas, resultado da união das varejistas Ricardo Eletro, Insinuante, City Lar e Eletro Shopping, ocorrida nos últimos dois anos. "O grupo vai consolidar a estrutura de sistemas e a infraestrutura para atender ao crescimento de lojas físicas e virtuais de 2011", diz Fernando Campana, diretor de TI. O orçamento será 10% maior que o do ano passado.

A TAM elegeu dois projetos prioritários, que envolvem a adoção de softwares voltados à gestão de dados e processos, afirma Marcos Roberto Teixeira, diretor de TI da companhia. Um deles tem por meta aumentar a eficiência e melhorar o atendimento ao cliente. Em outra frente, a empresa aérea fará a integração de sistemas usados na comunicação interna e implantará ferramentas de colaboração para elevar a produtividade e a integração entre os funcionários.

A Toyota, que no segundo semestre planeja renovar sua linha de veículos compactos, vai se dedicar a projetos que permitam sustentar o crescimento de suas operações nos próximos anos, diz Eduardo Barboni, gerente de TI da companhia. Com um orçamento 10% superior ao de 2011, a Toyota vai implantar sistemas de integração da cadeia de suprimentos e um novo software de relacionamento comercial com os distribuidores, além de ajustar a infraestrutura de TI, incluindo o investimento em centros de dados, equipamentos de rede e virtualização de servidores.

Fonte: Valor Econômico

Empregos na Terra do Fogo custam caro aos argentinos

Pergunta: Por que é tão difícil comprar um iPhone na Argentina?
Resposta: Devido a uma incrível mixórdia de razões políticas e econômicas.
A Argentina fabrica eletrônicos na Terra do Fogo, o portão da Antártica, onde vivem pinguins e leões- marinhos, no extremo sul das Américas.
Em 2009, a presidente Cristina Kirchner, à guisa de criar empregos, ressuscitou uma política industrial protecionista que o governo militar do país havia iniciado em 1972.
Ela impôs o que ficou conhecido como "el impuestazo", uma medida que dobrou o imposto de valor agregado sobre eletrônicos importados, à qual depois se juntaram exigências restritivas de licença para importações. Ela também reduziu os impostos já baixos pagos por empresas de eletrônicos que montam produtos na Terra do Fogo, onde há quatro décadas o governo oferece um leque de incentivos para atrair indústrias.
Kirchner disse que as medidas para reforçar a zona franca implicariam "menos dólares que vão para fora para pagar importações e mais trabalho para todos os argentinos". Nos últimos três anos, a Argentina já criou cerca de 10.000 empregos em linhas de montagem, que produzem TVs da Samsung Electronics Co., laptops da Lenovo Group e celulares da Nokia Corp. E trabalhadores de fábricas ganham cerca de US$ 2.500 por mês, mais generosos benefícios - uma remuneração gorda para padrões argentinos.
Mas as medidas tiveram um lado ruim para argentinos que querem os aparelhos mais quentes do mundo. Os que são feitos fora da Argentina são difíceis de encontrar e caros demais.
As iniciativas de Kirchner forçaram multinacionais de eletrônicos a ou encontrar um sócio local para montar seus produtos na Terra do Fogo, ou praticamente encerrar operações num país cuja economia cresceu cerca de 9% no ano passado. Conforme empresas como Sony Ericsson, Research in Motion Ltd. e Hewlett-Packard Co. mudaram a produção para a Terra do Fogo, a fatia da região no mercado doméstico de celulares e telas de cristal líquido para computadores disparou de 2% e 0%, respectivamente, em 2008, para 81% e 88% no ano passado.
"Faz muito frio aqui, mas há muitos empregos", diz Alejandro Cisterna, de 25 anos, que pouco tempo atrás veio do norte, da Província de Buenos Aires, e arrumou um emprego consertando máquinas para a Digital Fueguina, que monta produtos Samsung. Com um salário quase o dobro do que teria conseguido em seu lugar de origem, Cisterna logo comprou um carro e uma variedade de aparelhos eletrônicos.
Mas muitos economistas, especialistas em tecnologia e consumidores criticam o programa, dizendo que ele direciona fundos públicos para um setor não competitivo e força consumidores a pagar preços mais altos para produtos menos avançados. Os benefícios fiscais para fabricantes da Terra do Fogo, inclusive isenções de imposto de renda, de valor agregado e de importação de componentes, vai custar ao tesouro argentino cerca de US$ 1,3 bilhão, conforme o orçamento de 2012, ou cerca de US$ 100.000 para cada emprego fabril criado. Eduardo Levy Yeyati, um economista da Universidade Torcuato di Tella, em Buenos Aires, diz que os subsídios representam, na prática, uma transferência de renda dos agricultores e pecuaristas internacionalmente competitivos da Argentina para o setor industrial e para trabalhadores relativamente mal qualificados.
Os operários da Terra do Fogo "inserem a peça A na cavidade B e põem uma etiqueta que diz 'Feito na Terra do Fogo'", diz Mariano Amartino, um consultor e blogueiro de tecnologia. O grosso dos componentes é importado da Ásia. A Argentina produz algumas molduras de plástico para TVs e módulos de memória, embora estes sejam feitos na área central do país, não na Terra do fogo. A maior parte do conteúdo feito domesticamente consiste de material de embalagem, manuais e parafusos.
Alejandro Mayoral, presidente da associação de fabricantes de eletrônicos da Argentina, diz que quando o custo trabalhista é levado em conta, as fábricas da Terra do Fogo contribuem com cerca de 30% do valor do produto. Ele acrescenta que os críticos também têm dado pouca atenção aos entre US$ 400 milhões e US$ 500 milhões em investimentos despejados na zona franca nos últimos anos para fazer linhas de montagem equiparáveis às mais modernas do mundo. O nível de emprego está um pouco abaixo do pico sazonal de 13.500 em dezembro, mas ainda bem acima dos 3.500 pré el impuestazo. Mayoral diz que a área de alfândega também gera outros milhares de empregos indiretos.
Mas os críticos observam que o programa restringe o acesso da Argentina a produtos de empresas de tecnologia, entre elas a Apple Inc., que se recusam a montar na Terra do Fogo. Devido às barreiras argentinas de importação, os produtos da Apple ou são muito caros ou quase impossíveis de se adquirir. Restrições de importação reduziram a disponibilidade de iPhones, o que levou o jornal "Clarín" a dizer que as autoridades argentinas estão na prática dizendo "iPhone, go home" (iPhone, vá para casa).
Enquanto isso, consumidores argentinos pagam muito por produtos feitos na Terra do Fogo. Um televisor Sony de cristal líquido de 32 polegadas custa cerca de US$ 800 em Buenos Aires - cerca de o dobro do preço no Chile, onde um número cada vez maior de argentinos está indo às compras graças aos impostos de importação mais baixos do país vizinho.
Governantes argentinos dizem que estão tentando criar empregos, e fãs de tecnologia simplesmente terão de fazer um sacrifício pelo interesse nacional. "A tirania dos consumidores não pode ser a base de toda uma política econômica", diz Juan Ignacio Garcia, secretário de Indústria da Terra do Fogo.
Uma das coisas que tornam os custos operacionais tão altos na Terra do Fogo é a logística. Componentes são despachados da Ásia para Buenos Aires e então viajam de caminhão - as ferrovias argentinas estão em petição de miséria e o porto de Ushuaia geralmente está sobrecarregado - 3.000 quilômetros até a Terra do Fogo. Caminhões carregam produtos acabados para o norte por estradas esburacadas e cheias de gelo, até Buenos Aires. O processo todo, desde encomendar um produto até colocá-lo nas prateleiras das lojas do país, leva três meses, diz Edgardo Rodríguez, gerente industiral da fábrica da Digital Fueguina.
A economia da Terra do Fuego sofreu a partir dos anos 90, com a abertura ao comércio que se seguiu ao fim do regime militar na Argentina. O impuestazo de Kirchner revigorou o mercado de trabalho na região, mas ainda não produziu a redução prometida na conta de importações da Argentina. Na verdade, nos primeiros nove meses de 2011, o país teve um déficit comercial em torno de US$ 7 bilhões no setor de eletrônicos - inclusive componentes para a Terra do Fogo -, fazendo do setor o mais pesado na balança comercial argentina.

Fonte: Valor Econômico

Gestores comerciais não podem optar pelo Simples

São Paulo – A atividade de prestação de serviços de gestão administrativa e comercial não pode ser inserida no Simples Nacional para pagamento do imposto único. Esse foi o entendimento da Superintendência da Receita Federal da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul) em solução de consulta.

A Solução de Consulta nº 6, de 2012, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira.

As soluções de consulta só têm efeitos para quem fez a consulta, porém servem de orientação para os demais contribuintes.

Segundo o Fisco, a empresa que fizer consolidações de compras, negociações de compras com fornecedores, controle de estoques, elaboração de lista de preços, acompanhamento e lançamento de novos produtos no mercado e fornecer relatórios sobre o desempenho da unidade de negócios não pode ser optante do Simples.

Isso porque a atividade é considerada intelectual, de natureza técnica em administração. O artigo 17 da Lei Complementar nº 123, de 2006, a Lei do Simples, veda que esse tipo de atividade possa beneficiar-se da tributação simplificada.


Laura Ignacio|Valor

Frete não gera crédito de Cofins na importação

São Paulo – Quatro soluções de consulta da Superintendência da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul) determinam que os custos com frete, armazenagem e desembaraço aduaneiro não geram créditos de PIS e Cofins na importação de matéria-prima.
As empresas pagam ambas as contribuições na importação, mas não podem usar créditos referentes a esses gastos para pagar menos PIS e Cofins na operação seguinte. “Seja a matéria-prima para industrialização ou revenda”, afirma o advogado Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil, Salomão & Mathes Advogados.
As soluções de consulta nº 1, 2, 3 e 4 foram publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial. As respostas do Fisco apenas têm efeitos sobre o contribuinte que fez a consulta, porém orientam os demais sobre como agir na mesma situação.
O texto do Fisco determina que os gastos com desembaraço aduaneiro, com o frete e com a armazenagem “relativos a serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no país, decorrentes de importação de matéria-prima, não geram crédito a ser descontado do PIS e da Cofins apurados no regime não cumulativo”.
Para Calcini, se a Receita aceita que as empresas usem gastos com frete e armazenagem para o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins nas operações internas, deveria aceitar o mesmo na importação também. “A interpretação do Fisco é equivocadamente restritiva”, afirma.
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

Laura Ignacio|Valor

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Restrições podem congelar no nível de 2011 as importações argentinas

Dirigentes empresariais argentinos trabalham com um cenário de congelamento das importações este ano, em relação a 2011, em função das medidas restritivas que entraram em vigor no último dia 1º. Uma portaria da Afip, a receita federal argentina, passou a exigir uma declaração jurada dos importadores que tem de ser aprovada por vários órgãos do governo.
Um detalhado estudo da consultoria Carlos Melconian, que circula entre empresários, projeta as importações em US$ 6 bilhões ao mês, o que totalizaria US$ 72 bilhões no ano, valor ligeiramente inferior aos US$ 73, 9 bilhões registrados em 2011. Em termos práticos, o congelamento representa uma freada de quase 20%. Nos últimos meses, o ritmo das importações era de US$ 7 bilhões ao mês, o que projetava um total de US$ 84 bilhões ao longo de 2012.
A freada é ainda maior levando-se em conta a composição da pauta de importações argentinas. Para conseguir uma rápida ampliação na formação de saldos comerciais, o governo precisará restringir a importação de diversos insumos, afetando diretamente a economia.
Entre 2010 e 2011, as importações cresceram 31%, sendo que o maior salto foi registrado na conta de óleos, gás e combustíveis. Esse segmento, que era superavitário em US$ 1,1 bilhão até o ano retrasado, passou a ter déficit de US$ 4,1 bilhões. As importações desses insumos subiram 115% no ano passado, pulando de US$ 5,2 bilhões para US$ 9 bilhões.
Em termos absolutos, entretanto, o maior déficit está dentro dos segmentos "máquinas e motores", com um rombo de US$ 9,1 bilhões, e "máquinas e aparelhos elétricos", com US$ 7, 8 bilhões. Mas dentro dessas duas classificações estão tanto bens de capital quanto bens acabados. Entre esses últimos, possivelmente os telefones celulares de nova geração tornem-se os alvos preferenciais do governo. A conta argentina mostra um impressionante déficit de US$ 2,3 bilhões em 2011 com novos produtos de fabricantes como Apple e Nokia. Isso é equivalente a todo o déficit argentino em autopeças.
A desaceleração da economia brasileira tende a reforçar a necessidade de ajuste das importações argentinas, por diminuir de maneira drástica as encomendas brasileiras de produtos industrializados argentinos. No setor automotivo, o saldo positivo do fluxo de veículos registrado em 2009 e 2010 tornou-se negativo no ano passado. Somente entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano houve um saldo negativo acumulado de 35,8 mil automóveis.
Na balança comercial argentina, o país conseguiu no ano passado um superávit de US$ 10,3 bilhões, mas concentrado em poucos itens. Dos 99 capítulos da nomenclatura do comércio internacional, a Argentina é deficitária em 65, acumulando um saldo negativo de US$ 41 bilhões. Os 34 superavitários somam US$ 51,6 bilhões de saldo, sendo que metade deste total corresponde às divisas geradas pelo complexo da soja e seus derivados. Outros US$ 9,1 bilhões proveem da venda de cereais e seus subprodutos. O comércio internacional de frutas rende US$ 3,1 bilhões, e o de ouro US$ 2,8 bilhões.
O texto da consultoria opina que as importações provenientes do Brasil tendem a ter um tratamento privilegiado em relação às de outros fornecedores, em razão do interesse estratégico do governo argentino em manter o Mercosul. "Em relação ao restante, tudo dependerá da disposição do exportador em buscar represálias."
A economia de US$ 1 bilhão em importações ao mês não deve ser a única a ser feita pelo governo da Argentina este ano, diz o relatório. "Estão sendo preparadas barreiras no comércio de serviços e nas operações financeiras, como a remessa de lucros e dividendos", sugere o texto. Na área de serviços, chama a atenção a brusca deterioração das balanças ligadas ao turismo.
Segundo o relatório, o déficit com passagens passou de US$ 839 milhões para US$ 1,4 bilhão nos últimos dois anos, enquanto o saldo positivo com turismo e viagens caiu de US$ 1,4 bilhão para US$ 334 milhões entre 2010 e 2011. Já o gasto com a remessa de lucros e dividendos tem se mantido estável no patamar de US$ 4 bilhões nos últimos dois anos. O relatório da Melconian teve por base dados oficiais do Banco Central e do Indec, o instituto de estatísticas argentino.
Todo o esforço macroeconômico do governo argentino nos últimos meses tem sido o de gerar um caixa positivo em dólar no país, para manter em nível alto as reservas internacionais. Imediatamente após as eleições, o governo da presidente Cristina Kirchner limitou a compra de dólares por pessoas físicas, ao criar uma licença especial da Afip. O governo argentino também determinou a repatriação de divisas por parte de mineradoras e de companhias de seguro.
Apesar de as principais restrições terem entrado em vigor este mês, o saldo comercial argentino reagiu já em janeiro. O superávit foi de US$ 550 milhões, contra US$ 513 milhões de janeiro de 2011. Exportações e importações cresceram pouco mais de 10%. Mas esse nível de superávit não basta para o país fechar as suas contas externas.

Por César Felício | De Buenos Aires

Fonte: Valor Economico

Governo terá de licitar 77 portos até 2013

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) revogou decisão aprovada por ela mesma em 2011, que permitia a renovação de arrendamentos portuários firmados antes de 1993. Sem a possibilidade de prorrogação, o governo terá agora de licitar pelo menos 77 terminais até 2013, quando terminam os prazos desses contratos, conforme o Valor antecipou em 19 de janeiro.
A resolução foi publicada quarta-feira no "Diário Oficial da União", tornando sem efeito decisão aprovada por unanimidade por seus três diretores em setembro de 2011. A norma que permitia a renovação dos contratos de arrendamento estava pronta para ser publicada, mas bateu de frente com o alto escalão do governo. Em reunião no ano passado, a Casa Civil havia definido a realização de novas licitações dos terminais assim que os prazos vencessem.
No fim de janeiro, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) obteve liminar determinando que a Antaq publicasse em até 30 dias a resolução "engavetada". No despacho, o juiz argumentou que parecer da Advocacia-Geral da União admite a prorrogação dos contratos pelo prazo originalmente pactuado, desde que contenham cláusula de renovação e estejam vigentes. Até ontem, a Antaq não havia recorrido dessa decisão.
"A Antaq não só não publicou a resolução que a Justiça determinou, como revogou uma decisão no apagar das luzes", afirmou o presidente da ABTP, Wilen Manteli. A entidade está consultando os escritórios de advocacia que a representam na ação para ver qual medida tomará. Procurada, a Antaq não se manifestou. O recuo da diretoria foi decidido no dia 16.
Os 77 terminais que deverão ser licitados estão espalhados por 15 portos e equivalem a quase um quarto das 326 instalações portuárias arrendadas no país. Segundo estimativas da ABTP, essas empresas planejam investir R$ 3 bilhões nos terminais caso haja renovação dos prazos.
Com a edição da Lei dos Portos, em 1993, o governo instituiu a necessidade de licitação para a operação portuária ser realizada pela iniciativa privada. As concessões passaram a valer por até 50 anos. Até então, a operação privada era feita sem leilão, por meio de arrendamentos que valiam por dez anos e podiam ser renovados.


Por Fernanda Pires e Rafael Bitencourt | De Santos e São Paulo

Fonte: Valor Econômico

Governo terá de licitar 77 portos até 2013

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) revogou decisão aprovada por ela mesma em 2011, que permitia a renovação de arrendamentos portuários firmados antes de 1993. Sem a possibilidade de prorrogação, o governo terá agora de licitar pelo menos 77 terminais até 2013, quando terminam os prazos desses contratos, conforme o Valor antecipou em 19 de janeiro.
A resolução foi publicada quarta-feira no "Diário Oficial da União", tornando sem efeito decisão aprovada por unanimidade por seus três diretores em setembro de 2011. A norma que permitia a renovação dos contratos de arrendamento estava pronta para ser publicada, mas bateu de frente com o alto escalão do governo. Em reunião no ano passado, a Casa Civil havia definido a realização de novas licitações dos terminais assim que os prazos vencessem.
No fim de janeiro, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) obteve liminar determinando que a Antaq publicasse em até 30 dias a resolução "engavetada". No despacho, o juiz argumentou que parecer da Advocacia-Geral da União admite a prorrogação dos contratos pelo prazo originalmente pactuado, desde que contenham cláusula de renovação e estejam vigentes. Até ontem, a Antaq não havia recorrido dessa decisão.
"A Antaq não só não publicou a resolução que a Justiça determinou, como revogou uma decisão no apagar das luzes", afirmou o presidente da ABTP, Wilen Manteli. A entidade está consultando os escritórios de advocacia que a representam na ação para ver qual medida tomará. Procurada, a Antaq não se manifestou. O recuo da diretoria foi decidido no dia 16.
Os 77 terminais que deverão ser licitados estão espalhados por 15 portos e equivalem a quase um quarto das 326 instalações portuárias arrendadas no país. Segundo estimativas da ABTP, essas empresas planejam investir R$ 3 bilhões nos terminais caso haja renovação dos prazos.
Com a edição da Lei dos Portos, em 1993, o governo instituiu a necessidade de licitação para a operação portuária ser realizada pela iniciativa privada. As concessões passaram a valer por até 50 anos. Até então, a operação privada era feita sem leilão, por meio de arrendamentos que valiam por dez anos e podiam ser renovados.

Por Fernanda Pires e Rafael Bitencourt | De Santos e São Paulo

Fonte: Valor Econômico

Argentina pretende congelar importações

Preocupado com um déficit crescente nas contas externas e sem acesso a crédito internacional, o governo argentino quer congelar as importações, segundo avaliação de dirigentes empresariais. Estudo da consultoria Carlos Melconian estima que as barreiras já adotadas pelo país reduzirão em US$ 1 bilhão por mês as compras externas em 2012. Em 2011, a Argentina importou o equivalente a US$ 73,9 bilhões, 31% mais que no ano anterior. Agora, o governo quer segurar o resultado deste ano em torno desse valor.

Embora tenha alcançado superávit de US$ 10,3 bilhões no ano passado, o mercado argentino registrou déficit em 65 dos 99 capítulos da nomenclatura do comércio internacional. Os 34 itens superavitários somaram saldo de US$ 51,6 bilhões, sendo que metade correspondeu às divisas geradas pelo complexo soja. Outros US$ 9,1 bilhões foram provenientes da venda de cereais e subprodutos. O comércio de frutas rendeu US$ 3,1 bilhões e o de ouro, US$ 2,8 bilhões.

As medidas de controle tendem a afetar principalmente as compras de máquinas, motores e aparelhos elétricos, além de produtos eletrônicos, que vêm registrando os maiores déficits da balança comercial. Segundo a consultoria, outras medidas de restrição às importações, além das barreiras já anunciadas, serão adotadas. "Estão sendo preparadas barreiras no comércio de serviços e nas operações financeiras, como a remessa de lucros e dividendos", diz o texto da empresa obtido pelo Valor.
Página A9

Fonte: Valor Econômico

PAÍS IMPÕE RESTRIÇÕES PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS BRASILEIROS

Os problemas pós-Fukushima não tornaram os japoneses mais flexíveis na abertura de seu mercado. O Brasil negocia há anos permissão para exportar ao Japão carnes bovina e suína. O principal entrave é o fato de o país asiático não aceitar o status sanitário livre de febre aftosa com vacinação. O Japão exige que a carne tenha origem em regiões nas quais os animais não precisam de vacinação, conforme publicado na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo.

Fonte: Folha de S.Paulo

LIMITE DO DESPACHO ADUANEIRO SIMPLIFICADO PODERÁ SER ELEVADO

Tramita na Câmara projeto que eleva de 3 mil para 10 mil dólares (americanos) o limite máximo para a importação com despacho aduaneiro simplificado. A proposta (Projeto de lei 3135/12), do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), modifica o Decreto-Lei 2.472/88, que trata do imposto de importação e dos serviços de aduana.

De acordo com o site da Receita Federal, na importação é permitido o despacho aduaneiro simplificado para mercadorias cujo valor total seja igual ou inferior a 3 mil dólares, nos casos de doações, admissões temporárias e bagagens desacompanhadas de viajantes.

Sandro Mabel alega que o valor vigente está desatualizado e é incompatível com a necessidade de simplificação dos procedimentos de despacho aduaneiro.

Tramitação

O projeto ainda não foi distribuído às comissões da Câmara.



Fonte: Agência da Câmara

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

APROVADA NORMA SOBRE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES E VOLUMES NOS PORTOS ORGANIZADOS


A diretoria da ANTAQ aprovou norma que estabelece parâmetros regulatórios na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados. A Agência publicou a Resolução 2.389, de 13 de fevereiro de 2012, nesta quarta-feira (22), na seção 1 do Diário Oficial da União.
Conforme a norma, a empresa de navegação poderá cobrar a Taxa de Movimentação no Terminal (Terminal Handling Charge - THC) diretamente do exportador, importador ou consignatário a título de ressarcimento das despesas assumidas com a movimentação das cargas pagas ao operador portuário. "A comprovação de pagamento da THC é condição necessária para a liberação de cargas de importação por parte dos recintos alfandegados", aponta trecho da resolução.
A THC é o preço cobrado pelo serviço de movimentação de cargas entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação, incluída a guarda transitória das cargas até o momento do embarque, no caso da exportação, ou entre o porão da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário, no caso da importação, considerando-se, neste último caso, a inexistência de cláusula contratual que determine a entrega no portão do terminal.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

BRASIL PRECISA MUDAR PAUTA EXPORTADORA PARA A CHINA


A China representa o maior parceiro comercial do Brasil. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic), a corrente de comércio entre os dois países passou de US$ 56,3 bilhões em 2010 para US$ 77,1 bilhões no ano passado.
O principal produto exportado para a China no ano passado foi minério de ferro, com participação de 58,63% do total de vendas para o país estrangeiro. Os artigos presentes na exportação da China para o Brasil são mais variados e incluem principalmente produtos manufaturados, como componentes eletrônicos.
O montante exportado foi de US$ 44,3 bilhões e o montante importado, US$ 32,7 bilhões. Apesar de a China ser o principal parceiro comercial do Brasil, o País ainda representa o décimo parceiro chinês.
Para o diretor da Prática Chinesa da KPMG no Brasil, Daniel Lau, "o Brasil ainda tem participação modesta na pauta chinesa, mas há tendência de aumento [da participação] do Brasil". Ele afirma que a importância do Brasil na China pode ser vista pelo fato de o embaixador brasileiro ser considerado o terceiro no grau de importâncias dos embaixadores no país.
Segundo o professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Marcelo Zorovich, para entendermos a relação entre os dois países temos que pensar que eles representam economias em crescimento, a China como a primeira do mundo e o Brasil consolidado na sexta posição. Segundo o professor, o país asiático assume a posição de maior parceiro comercial em 2009 e a sustenta até a última coleta de dados feita em 2011.
Na visão de Tang Wei, diretor-geral da Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico (CBCDE), "o volume de comercio entre os dois países vem crescendo desde 2002 ou 2003, então, cedo ou tarde a China se tornaria o maior exportador do Brasil". Zorovich acredita que há um desequilíbrio muito grande na relação devido a diferença no tipo de produto que o Brasil exporta para a China e que a China compra do Brasil. "O grande ponto é que a gente praticamente exporta commodities e compra produtos manufaturados, esse comércio vem crescendo e acaba tendo um desequilíbrio. A gente tem que vender mais produtos manufaturados, ai que está o buraco", completou o especialista.
Para ele, alguns fatores como a proteção de câmbio feita pela China e um certo protecionismo são fatores que impedem a maior penetração do produtos nacionais no país. Dentro das questões brasileiras o especialista aponta o alto custo Brasil, que gera baixa competitividade dos produtos, e falta de inovação da indústria como razões para concentração de produtos com baixo valor agregado nas exportações brasileiras.
Daniel Lau não concorda que o Brasil só exporte produtos de baixo valor agregado, para ele as commodities brasileiras possuem sim um valor agregado. "Celulose, pasta de madeira, soja você tem todo o desenvolvimento cientifico. Ao longo do tempo, os métodos de produção evoluíram bastante", completa.
Todos os entrevistados concordam que a China tem uma necessidade crescente de compra de alimentos e o Brasil se consolidou como grande exportador por ter condições de suprir parte desta necessidade. Lau explica que uma prova disso é que a inflação chinesa do ano passado foi mais forte nos produtos alimentícios e foi praticamente nula nos manufaturados. O professor da ESPM lembra que "a China vem investindo não só no Brasil, mas na América Latina como um todo.
No início da semana, o vice-presidente da República, Michel Temer, chefiou o segundo encontro da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). Foi discutido com o vice-primeiro-ministro da China, Wang Qishan, questões relacionadas com o comércio exterior como o controle de fluxo das exportações chinesas para o Brasil.

Mercado chinês
Para o representante da CBCDE, a indústria brasileira deve conhecer mais a China. "Muitos brasileiros veem o país como um supermercado. O empresário brasileiro tem que ter coragem de investir lá fora e tem plenas condições de reverter isso, os brasileiros são criativos e aventureiros".
Daniel Lau concorda e afirma que "há a necessidade de ir até a China e conhecer. Precisa estar lá, ver como funciona o mercado e buscar um parceiro para exportar", mas admite que "não é fácil" porque o mercado chinês é muito competitivo e tem de concorrer com produtos japoneses, asiáticos em geral e europeus.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria