O novo regime tributário do setor automotivo para o período de 2013 a 2017
vai conceder descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para
montadoras que investirem no Brasil, modifica o cálculo de conteúdo nacional e
cria um incentivo efetivo para pesquisa e desenvolvimento no País, ao premiar a
inovação com corte no preço.
Como base do regime de incentivos à pesquisa e desenvolvimento, o governo
decidiu estender pelos próximos cinco anos o aumento de 30 pontos porcentuais de
IPI adotado em 2011, conforme antecipou o Estado no mês passado. A diferença,
agora, é que as montadoras terão de cumprir um número maior de regras para
escapar da alíquota.
As empresas que prometerem instalação de fábricas no Brasil também terão
direito a um crédito de IPI, mas só farão uso desses recursos quando estiverem
produzindo o automóvel em território nacional. O governo criou uma tabela de
exigências que as montadoras, instaladas ou não no País, precisam cumprir para
ganharem pontos e escaparem do IPI mais alto. Os requisitos variam com o tempo,
são mais brandos em 2013 e se tornam mais duros paulatinamente até 2017.
Com a mudança, o governo tenta evitar questionamentos na Organização Mundial
de Comércio (OMC) sobre a alta de IPI, ao mesmo tempo em que traça uma
estratégia para o que deseja da indústria automobilística.
Segundo a presidente Dilma Rousseff, o regime fornece "defesa" e não
representa "protecionismo". "A nossa preocupação com a criação de um regime
automotivo não é uma questão de protecionismo, mas de defesa comercial."
Uma montadora precisa cumprir três de quatro exigências para ganhar um
desconto no IPI, que será calculado caso a caso: 1) investir no mínimo 0,15% do
faturamento operacional bruto em pesquisa e inovação; 2) destinar outros 0,5% da
receita operacional bruta para investimentos em engenharia e tecnologia
industrial básica (TIB), 3) fazer no Brasil 8 de 12 etapas de fabricação de
automóveis e 4) incluir nos veículos uma etiqueta com informações sobre
eficiência energética e emissões de gases. Na prática, portanto, mesmo que uma
montadora não transfira toda a sua produção para o Brasil, ela poderá se
beneficiar de um imposto menor.
Ainda assim, o desconto no IPI não abrangerá o total de 30 pontos
porcentuais. Para obter esse benefício, a empresa precisa comprar "insumos
estratégicos", ou peças e partes nacionais, em volume definido pelo governo. As
montadoras que elevarem os investimentos em pesquisa e desenvolvimento,
engenharia e TIB poderão receber um desconto adicional de 2 pontos porcentuais
no IPI.
As montadoras que prometerem fábrica no País poderão importar um volume de
carros definido por cotas pelo governo, cujo pagamento de IPI será transformado
em crédito a ser utilizado quando a linha de montagem estiver pronta e o carro
for fabricado no Brasil. / EQUIPE.
Fonte: Estadão
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