A Câmara analisa a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/12, do deputado Leonardo Gadelha
(PSC-PB), que concede imunidade tributária à produção e à comercialização de
programas de computador.
A proposta equipara
o produto a livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão,
que, conforme a Constituição, são livres de cargas tributárias. Na opinião de
Gadelha, o software exerceria nos dias de hoje papel semelhante ao do livro nos
últimos 500 anos, porém com maior abrangência, velocidade e versatilidade.
"Os novos segmentos
do conhecimento darão forma à sociedade do futuro, moldarão os sistemas de
produção, definirão as relações sociais e trabalhistas e incidirão sobre os
valores éticos e morais", observa o autor da proposta.
Leonardo Gadelha
lembra que a proposta já havia sido apresentada em 2006 (PEC 517/06) pelo
ex-deputado Marcondes Gadelha. Essa PEC teve aprovação inicial da CCJ, mas foi
arquivada ao término da legislatura passada.
Tramitação
A proposta será
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua
admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em
dois turnos pelo Plenário.
Fonte: Agência da Câmara
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