Antes mesmo de ser
anunciado, o novo marco regulatório para o setor mineral já provoca discussões
devido ao conteúdo de alguns itens do texto. A maior delas fica por conta da
possível extinção do direito da pessoa física de entrar com requerimento de
pesquisa de jazidas minerais.
Além disso, essa
outorga só seria concedida através de licitações, o que beneficiaria grandes
mineradoras como Vale e BHP Billiton, que têm muito poder de barganha em
comparação às empresas menores conhecidas como junior companies, que possuem
recursos mais modestos. A incerteza do novo pacote seria um entrave para
perspectivas de novos investimentos nesse mercado, no País, segundo
especialistas consultados pelo DCI.
"Estamos vivendo o
melhor momento da mineração brasileira e mundial em 50 anos. Porém, não
conseguimos atrair mais investimentos devido às incertezas do novo código",
afirma o consultor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Luciano Borges,
que já foi secretário de Minas e Metalurgia.
Recentemente, o
ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o novo marco regulatório é
uma das prioridades do Congresso para as próximas semanas. Procurado, o
ministério afirmou que, até o momento, não há nenhuma informação adicional sobre
o tema e que o anúncio do novo código é esperado para breve.
Borges explica que,
na maioria das vezes, a pessoa física - que pode ser um geólogo ou um garimpeiro
- é aquele que inicia todo o processo de estudo mineral em um determinado local.
Uma vez que os requisitos legais e regulamentares são atendidos, a autorização
de pesquisa é outorgada por um alvará do diretor-geral do Departamento Nacional
de Produção Mineral (DNPM). "Praticamente dois terços da mineração mundial são
iniciados pelas mãos da pessoa física", diz Borges.
De acordo com o
consultor, as junior companies fecham contratos de risco com pessoas físicas,
assumindo a possibilidade ou não de encontrar minérios na área em questão. Caso
o modelo de concessão de outorgas de pesquisa mude com o novo código, passando
para a modalidade de licitação, elas passariam a brigar com as grandes
mineradoras.
"Essa mudança
prejudicaria profundamente a exploração de novas jazidas, no Brasil", critica
Borges. Para ele, só os grandes grupos terão direito à exploração mineral, uma
vez que as menores companhias possuem recursos limitados. No entanto, essa
posição não é compartilhada pelo geólogo e professor do Centro Universitário
Monte Serrat (Unimonte), de Santos (SP), Juarez Fontana, que já atuou como
diretor do DNPM. Ele acredita que a medida poderia trazer o fim das especulações
no setor.
"A pessoa física é
o grande causador das especulações do mercado mineral brasileiro", afirma
Fontana. Para o professor, dificilmente esses agentes têm recursos para bancar
uma pesquisa minerária, por isso eles recorrem às junior companies. "Existe uma
verdadeira indústria de requerimentos de pesquisa por pessoas físicas, no
Brasil", ressalta. Ele diz que somente empresas com reais intenções de explorar
minérios deveriam entrar com esse tipo de pedido, o que nem sempre acontece.
Ainda de acordo com
Juarez, dentro do atual processo, caso a pesquisa não renda "bons frutos", não
há problemas, pois o risco já foi calculado pelos investidores. "Trata-se de uma
roleta russa e quem está envolvido sabe disso", diz. No entanto, se a exploração
for economicamente viável, é nesse momento que entram as grandes mineradoras,
que podem pagar muito mais do que foi investido pelas juniores.
Para o consultor do
Ibram, a implantação do sistema de licitações para a pesquisa mineral pode
significar uma "estatização branca" no setor. "Podemos presenciar um retrocesso
muito grande nesse segmento, no Brasil", diz Borges. Para o advogado Marcio
Pereira, do escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel, é preciso
que aconteça uma mudança extremamente radical no código de mineração vigente
para que o governo passe a licitar as áreas de pesquisa. "Ainda assim, as
mineradoras interessadas só entrarão na disputa para concretizar metas que
estejam dentro do plano de negócios delas", diz. A incerteza, no entanto,
continua sendo um fator preponderante acerca do novo código. "Criou-se um clima
muito grande de apreensão no mercado", diz Pereira.
Futuro
incerto
Para Fontana, a
demora na conclusão do novo marco regulatório do setor já sinaliza a preocupação
do governo em não frear a dinâmica atual de investimentos na indústria minerária
brasileira, que vive um grande momento. No entanto, de acordo com o professor, o
texto do novo pacote tem sido discutido às escuras. "Trata-se de um diálogo a
portas fechadas", destaca.
Pereira e Borges
compartilham da mesma posição, porém, o consultor do Ibram é mais incisivo e
ressalta que o governo não tem feito consultas públicas sobre o tema, como o
setor esperava que acontecesse. "É um monólogo cifrado", destaca Borges.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
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