Existe quase um consenso entre os especialistas de que uma reforma tributária, mesmo que "fatiada", não saia neste ano. No entanto, a maioria deles concorda que a presidente Dilma Rousseff tem condições para que mudanças mais significativas, como no caso da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sejam adotadas até o final da atual gestão.
Para o professor da FEA/USP, Juarez Rizzieri, ex-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, há espaço para que o governo federal promova uma reforma tributária. "Este ano vai ser difícil, mas com a manutenção do crescimento econômico e a pressão exercida pelo cenário internacional, a presidente tem espaço para viabilizar mudanças", disse ao DCI, durante evento sobre o tema realizado pela Ordem, na última sexta-feira.
Segundo o professor, chegará o momento em que a desvalorização cambial e a falta de investimentos - consequências da crise mundial - impossibilitarão que os empresários possam aumentar sua produtividade. "E isso é que vai prejudicar o crescimento da economia. Desta forma, a presidente terá que escolher entre manter a atual carga tributária (35% do Produto Interno Bruto - PIB) ou favorecer o avanço da economia. Pelo menos até agora ela tem preferido o segundo caso", disse o professor, que espera uma expansão da economia neste ano por volta de 3%.
"Reforma tributária é sempre um tema presente no Brasil", comenta José Clovis Cabrera, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
De acordo com ele, o governo de Dilma Rousseff já realizou duas mudanças a que se dispôs fazer em sua gestão, dentro da chamada reforma "fatiada". "A primeira era alterações no [regime de tributação] Simples que foi feita, ainda que imponha custo aos estados. A segunda era desoneração federal em relação a empresas que são empregadoras intensivas, mas há críticas e as exportações ainda estão sendo prejudicadas", disse ao DCI. "O que falta são medidas mais pontuais", acrescenta Cabrera.
Duas dessas medidas envolvem a questão da alíquota interestadual em importados e devolver o crédito de exportação. "Se conseguir uma solução para guerra fiscal - que envolve a primeira medida - abre espaço para discutir a reforma em outro angulo. Ou seja, pela busca da tributação eficiente", avalia.
"De qualquer maneira, a reforma proposta atualmente é muito diferente da de antes. A reforma tributária tem nichos de solução que estão diluídos e não estão só no Congresso Nacional, porque tem ambiente para discutir em espaços distintos", entende o coordenador do Sefaz de São Paulo.
Situação
Ao que tudo indica, existe uma mobilização de políticos e de empresários e um interesse dos estados em resolver, pelo menos, a questão do ICMS, e, assim, acabar com a chamada guerra fiscal. Na última semana, por exemplo, esta foi a pauta recorrente no Senado. Um dos assuntos foi encontrar solução para guerra dos portos, gerada pela concessão de benefícios fiscais para importados.
Industriais são os que encabeçam o grupo pelo fim das concessões de incentivos na compra de produtos vindos de outros países, que entram no País pelos portos. Muitos senadores apoiam essa manifestação.
"A balança comercial do setor de manufaturados teve um saldo negativo de US$ 93 bilhões no ano passado, 770 mil empregos deixaram de ser criados no nosso parque industrial desde 2007. Quando escancaramos as portas do mercado brasileiro para produtos estrangeiros estamos exportando postos de trabalho", disse a senadora Ana Amélia (PP-RS), na última quinta-feira.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB), afirmou que uma das mudanças exigidas por diversos representantes da indústria brasileira, que está no Projeto de Resolução (PRS) 72/2010, de sua autoria, deverá ter audiências públicas entre os dias 20 e 22, para que até o final deste mês a proposta seja votada em Plenário. O projeto prevê a uniformização da alíquota de cobrança de ICMS, nas operações entre os estados, de bens e mercadorias importados.
Essa urgência de solução, segundo Cecília Galício, especialista em direito tributário e advogada da Ragazzi Advocacia e Consultoria, são explicadas pelos "impressionantes" números do sistema tributário brasileiro. "Em 24 anos de vigência da Constituição Federal foram editadas mais de 250 mil normas de matéria tributária; são mais 60 tributos em vigor; só o ICMS tem 27 legislações diferentes, sem falar em pelo menos uma centena de obrigações acessórias, sendo que o custo para o cumprimento dessas obrigações gira em torno de 2% do faturamento", aponta.
Ela entende que é preciso mobilização de todos para que ocorra uma reforma tributária. "Todas as ações são válidas e necessárias, mas mudanças sutis no comportamento dos contribuintes, como a consciência na hora do voto, parecem ser medidas mais eficazes para reverter o quadro atual."
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
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