Apesar de ser considerada uma medida extrema, a denúncia de um acordo internacional entre nações pode ser solicitada toda vez que um dos países não tiver mais interesse em manter o que foi tratado. Muitas vezes, porém, o anúncio de uma denúncia é uma forma de pressionar o outro lado a uma revisão ou renegociação de condições.
Especialistas dizem que no caso do acordo automotivo entre Brasil e México, por exemplo, uma alternativa ao governo brasileiro seria negociar alguma alteração para garantir um maior equilíbrio na balança entre os dois países. "O acordo automotivo com a Argentina, por exemplo, tem o mecanismo do flex", diz um especialista em comércio internacional, que não quis ser identificado. No flex há um limite para as exportações de um país ao outro e uma regra de proporcionalidade em relação às importações originadas do sócio. O que fica fora da regra não tem os benefícios do acordo e paga imposto normalmente.
O flex é uma regra que ajuda a limitar déficits mais acentuados. No ano passado o aumento das importações de automóveis originados do México gerou déficit para o Brasil de quase US$ 1,7 bilhão no comércio bilateral de veículos.
Outra saída para o Brasil voltar a equilibrar as trocas com o México também poderia ser a assinatura de um acordo mais amplo que o automotivo, como um de livre comércio. "Um acordo assim com o México certamente seria interessante para o Brasil, mas pode gerar receios em segmentos industriais e agrícolas mexicanos", diz Rabih Nasser, professor de direito internacional do GV Law, da Fundação Getulio Vargas.
"A denúncia faz encolher ainda mais a rede de acordos do Brasil, que já é pequena. Na verdade o país precisa ampliar os acordos e não reduzi-los", diz Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior. "Deveria haver um esforço para a assinatura de um acordo de livre comércio. Existem muitas oportunidades de complementaridade entre os dois países, que são as maiores economias da América Latina." Barral lembra que, em razão da desaceleração da economia americana, o México tem grande interesse em acelerar embarques para outros países.
Carol Monteiro de Carvalho, sócia do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados, lembra que formalmente o Brasil precisa comunicar à secretaria da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) a denúncia do acordo. Depois disso há ainda um prazo de 14 meses para que o acordo perca efeito na prática. Antes da formalização da denúncia, e durante todo o período de 14 meses, diz Carol, é possível a revisão e a renegociação entre Brasil e México.
Por Marta Watanabe | De São Paulo
Fonte: Valor Econômico
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