A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, afirmou ontem que o governo estuda medidas de incentivo ao crescimento das exportações brasileiras, principalmente por pequenas empresas. Ela disse durante o programa Brasil em Pauta, da TV NBR, que o foco é facilitar o acesso à logística e ao crédito para as empresas menores e que essas medidas contemplam "diferentes segmentos".
Simplificar o drawback (ferramenta que desonera os importadores de tributos sobre insumos sobre a produção doméstica, que voltam para o mercado internacional com maior valor agregado) é algo previsto nesse pacote de novas medidas: "A simplificação contribui para que mais empresas acessem as exportações. O drawback é uma ferramenta importante", avalia Tatiana, que também argumenta que 2011 foi um ano de crescimento expressivo das exportações, contribuindo para o aumento da competitividade da indústria nacional.
"O governo postula medidas sem saber exatamente quais são elas. Sabemos que isso ficará restrito a dois campos: o fiscal e o do crédito, não temos como fugir disso. O que entendemos como 'medidas' é que haverá desoneração de carga tributária para a carteira vinculada aos produtos semi e manufaturados. Com isso, passaremos a ser um país exportador de produtos mais elaborados e não só de commodities", avalia Adriano Gomes, professor de Finanças do curso de Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Para ele, devido à crise europeia, o acesso ao crédito tem se tornado cada vez mais difícil. Assim, se o governo assegura a criação de uma linha de crédito destinada especificamente para o financiamento das exportações já resolve 90% dos problemas: "Só que não adianta ter essa linha e continuar esbarrando na burocracia. Ela deve ter fácil acesso e juros internacionais", comenta.
Essa também é a opinião de Alcides Leite, professor de Economia da Trevisan Escola de Negócios, para quem as medidas se fazem importantes também para o crédito e o financiamento para exportações, para pequenas e médias empresas. No entanto, ele acredita que elas não são suficientes: "O Brasil precisa de uma política de médio e longo prazo. Precisamos apostar em alguns setores que podem ser competitivos no mercado internacional, como os de softwares de gestão, de máquinas e equipamentos agrícolas, de alimentos industrializados e o de biotecnologia - esse fundamental para investimentos imediatos. Essas medidas são pontuais, paliativas, embora necessárias", enfatiza. "Deveríamos ter uma 'política' de exportação e não 'medidas' de exportação. Ter uma política forte e com objetivos traçados melhoraria nossa representatividade, ainda muito tímida, no cenário internacional", concorda Gomes.
Diante das afirmações do MDIC e da crise europeia, os professores avaliam o cenário das exportações para este ano: "Essas medidas não vão alterar sobremaneira o volume de exportações dos produtos industrializados do Brasil. Temos potencial de crescimento nos produtos primários, embora o mercado europeu e japonês estejam estagnados", entende Leite.
Já Gomes acredita que o País deveria diversificar os lugares para os quais exporta: "A crise pode dificultar o acesso aos mercados europeus, já que provavelmente os países de lá protegerão a indústria nacional. Não podemos nos restringir à Europa. Os países asiáticos estão em franca ascensão, o mercado africano é interessante e os países árabes têm potencial de consumo elevado. A própria América Latina tem crescido bem. O ideal seria sempre exportamos diversificadamente", conclui o especialista.
O governo já chegou a apresentar a intenção de formar um banco voltado somente para este fim, um Ex-Im Bank ligado ao BNDES. Mas a ideia não chegou a ser colocada em prática.
Multinacionais
Empresas multinacionais que atuam no Brasil poderão reajustar os valores dos produtos exportados para unidades próprias no exterior em 11%, o que deve contribuir para a redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a serem pagos. A Receita Federal editou, nesta quarta-feira, a instrução normativa para regulamentar as mudanças que já constavam em portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em dezembro do ano passado.
Com a cotação do dólar em queda de janeiro a setembro de 2011, as multinacionais se sentiram prejudicadas pela queda da moeda americana. Multinacionais que exportam para uma mesma unidade podem praticar preços diferentes dos valores de mercado porque o negócio ocorre dentro da própria empresa. A queda do dólar diminui, em reais, o preço dos bens exportados, aumentando a diferença em relação ao valor de mercado e a parcela que deve ser tributada. Para chegar ao índice de 11%, a Receita comparou a média do câmbio em 2011 com a cotação média três anos anteriores.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
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