Anunciado em agosto passado, o Plano Brasil Maior só entrará em pleno funcionamento este ano. Uma das leis que regulamentam o programa só foi sancionada no dia 15 de dezembro passado. A demora tem sido criticada por entidades como a CNI e a Fiesp. Segundo a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloisa Menezes, embora as medidas tenham sido baixadas na forma de Medida Provisória, que têm vigor imediato, foi necessário esperar a decisão do Congresso Nacional para regulamentar alguns pontos, pois eles poderiam sofrer alterações por sugestão dos parlamentares. Assim, o Reintegra vai gerar efeitos no caixa das empresas a partir de janeiro. Por esse programa, o exportador recebe de volta 3% dos tributos recolhidos durante a produção do bem destinado ao mercado exterior. São beneficiados cerca de 8.500 produtos e a avaliação do MDIC é que a lista não precisará ser ampliada. Praticamente, só ficaram de fora as commodities. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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