SÃO PAULO - A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, tomou 19 decisões que mexeram com as taxas de importação de milhares de produtos em 2010. O objetivo foi suprir deficiência de oferta ou aumentar a competitividade no mercado interno.
No ano passado, 2.168 itens foram acrescentados ou tiveram sua renovação permitida no regime de Ex-Tarifários. Esse mecanismo é um estímulo aos investimentos produtivos no Brasil, que reduz custos de compra no exterior de bens de capital e informática, desde que não haja produção nacional. O regime consiste na redução temporária para 2% do imposto desses bens.
Além disso, outros 39 produtos foram incluídos na Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC)— forma de elevar temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de produtos em falta na produção interna, seja por quantidade ou por períodos específicos. No ano passado, somente sete produtos entraram na lista antidumping.
Entre os principais setores que foram beneficiados com o regime de Ex-Tarifários estão: petroquímico, autopeças, gráfico, metalúrgico e elétrico.
Segundo Helder Chaves, secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior, o objetivo das medidas foi elevar os níveis de competitividade das indústrias brasileiras que perdem espaço para os concorrentes estrangeiros. “No caso das TECs para o setor de fundição, muitas empresas chegam a operar com apenas 40% da capacidade instalada”, afirma Chaves.
Com relação aos descontos dos Ex-Tarifários, Chaves afirmou que “esses equipamentos adquiridos com o benefício tarifário serão incorporados a unidades produtivas, para ampliação das fábricas brasileiras”.
Fonte: (DCI) 24/01/11 - 19:15 > POLÍTICA ECONÔMICA
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